sessao nº 33

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO DE AUTORIA DA IGREJA 
BATISTA VIDA DE QUATRO BARRAS, PARANÁ. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera os artigos 
3º e 4º da Lei nº 1.520/2022 que ‘Regulamenta, nos termos do art. 14 § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 
25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos 
profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de 
ensino, e dá outras providências”’, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei Municipal nº 927/2015 que ‘Autoriza o Município de Quatro 
Barras a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de 
Quatro Barras”’, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos e Eduardo 
José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera os anexos I, II e III da Lei 908/2015 que ‘Dispõe sobre o Sistema de 
Classificação de Cargos do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, 
níveis de vencimentos e dá outras providências’, criando cargo”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Kayo 
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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valor de R$ 174.806,15 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos), ao 
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 11/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 177/2023 e 178/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 179/2023 e 180/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 181/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Seis de Novembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Leitura do ofício de autoria da Igreja Batista VIDA de Quatro Barras, Paraná.
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA 30/10/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.520/2022 que "Regulamenta, nos termos do art. 14 § 1º, inciso I, 
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de 
mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de 
instituição da rede municipal de ensino, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei Municipal nº 927/2015 que “Autoriza o Município de Quatro Barras a aprovar projetos 
de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de Quatro Barras”. 
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera os anexos I, II e III da Lei 908/2015 que "Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos 
do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimentos e 
dá outras providências", criando cargo.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.806,15 
(cento e setenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Informar a quantidade dos seguintes exames realizados com recursos próprios (convenio 
municipal e COMESP) e o valor total pago pelos mesmos, no ano de 2023 (detalhar quantidade 
por item e anexar os comprovantes): 
a) Ecografias 
b) Radiografias 
c) Tomografias 
d) Ressonâncias 
e) Endoscopias / colonoscopias 
f) Demais exames realizados. 
• Informar a quantidade de consultas especializadas realizadas com recursos próprios (convenio 
municipal e COMESP) e o valor total pago pelos mesmos, no ano de 2023 (anexar os 
comprovantes).
• Informar a quantidade total detalhada, conforme itens da questão 1 deste documento, de exames 
aguardando liberação (exemplo: ecografias: 20; Radiografias: 15).
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA 
• Requeiro a Mesa da Câmara Municipal de Quatro Barras, estudos para alteração do Artigo 62 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, alterando o horário das Sessões Ordinárias, para que 
ocorram toda segunda-feira às 15 horas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 177/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja feito uma lombada elevada na rua Theodorico Cordeiro, no bairro Borda do Campo, 
nas proximidades da casa n° 119. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 178/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja realizada melhorias (reformas) em todas as calçadas no centro de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 179/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feito o Patrolamento e a manutenção em geral, da Rua Lázaro Cunha, Bairro Ribeirão do 
Tigre. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 180/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a manutenção e limpeza de bueiro situado na Rua Oscár da Rocha Pires, próximo ao 
Posto Graciosa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 181/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Para que seja feito o reparo no asfalto da rua Francisco Hamann, bairro Jardim Orestes Thá. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS