sessao nº 34

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia treze de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 18ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 13/99 que ‘Dispõe sobre a organização 
do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de Quatro Barras, institui 
o plano de benefícios e custeio, e dá outras providências’ e a Lei 1579/23 que ‘Dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência 
Social do Município de Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras 
providências’”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO, que “Concede o título de 
cidadão honorário do município de Quatro Barras, estado do Paraná, ao senhor Felipe Augusto 
Corbellini de Souza”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Anderson Mendonça, Eduardo 
José Lago e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 
1445/2021 que ‘Dispõe sobre o plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o município de Quatro Barras, 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Estado do Paraná, e estabelece outras providências’”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
38/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei n º 1380/2021 que ‘Dispõe 
sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras 
providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de 
Igualdade Racial no município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 
Nº 182/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS À EQUIPE DE FUTSAL FEMININO SUB 11 SANTA MÔNICA 
FUTSAL/QUATRO BARRAS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Treze de Novembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA 06/11/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 08/11/2023
3. VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 08/11/2023 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei nº 13/99 que "Dispõe sobre a organização do Sistema de Previdência Social dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Quatro Barras, institui o plano de benefícios e custeio, e 
dá outras providências" e a Lei 1579/23 que "Dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
técnico atuarial - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
18/2023 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de cidadão honorário do município de Quatro Barras, estado do Paraná, ao senhor 
Felipe Augusto Corbellini de Souza.
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que "Dispõe sobre o plano 
Plurianual - PPA 2022-2025 para o município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece 
outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei n º 1380/2021 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no 
município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Que seja encaminhado a listagem contendo o nome, profissão e vínculo empregatício com o 
município, de todos os profissionais de saúde que atuaram no ambulatório médico da “QB-FEST 
2023”.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 182/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal realize uma obra de readequação da calçada na 
Avenida das Pedreiras, 03, Borda do Campo, Quatro Barras, em frente ao CMEI Tia Leonor.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS À EQUIPE DE FUTSAL FEMININO SUB 11 SANTA 
MÔNICA FUTSAL/QUATRO BARRAS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS