sessao nº 3

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia quatorze de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência
do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar
Creplive, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia
Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra o Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos e a Senhora Vereadora Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AO
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, SENHOR CASSIANO DOS SANTOS PINTO
VOUDAN. O PRESIDENTE SOLICITA AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDA
COM A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 02º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA AO
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
07: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE MARÇO DE DOIS
MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo I da Lei 585/2010 que "Cria o Plano de Ações do
Município de Quatro Barras - Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º
inciso I, 19 e 22, inciso II da Lei Complementar 001/2006”, que “Institui o Plano Diretor do
Município de Quatro Barras”", após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 08/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Dispõe sobre estabelecer a notificação
compulsória, no caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou
privados. No âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 10/2022 DE
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO ELENO ANDREATTA, EDSON DOS SANTOS
PAULA E ANDRÊ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Insere o $ 3º ao Art. 2º da Lei Municipal
1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder “Cartão Cesta Básica” e “Cesta
Natalina” aos Servidores Públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras providências", ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI 11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Quatro Barras, e dá
outras providencias”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES 08, 10, 11, 16 E 17 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES 14 E 15 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. Em
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja
Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida,
discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
PRESIDENTE
K£$O AUGUSTUS SANTOS A SON A
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Quatorze de Março de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AO AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, SENHOR
CASSIANO DOS SANTOS PINTO VOUDAN. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA 07/03/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 07/03/2022.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 41/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo I da Lei 585/2010 que "Cria o Plano de Ações do Município de Quatro Barras -
Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º inciso I, 19 e 22, inciso II da 
Lei Complementar 001/2006, que "Institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras"."
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI 08/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA 
• Dispõe sobre estabelecer a notificação compulsória, no caso de violência contra a mulher que for 
atendida em serviços de saúde públicos ou privados. No âmbito do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 10/2022 – AUTORIA DOS 
VEREADORES SANDRO ELENO ANDREATTA, EDSON DOS SANTOS PAULA 
E ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Insere o § 3º ao Art. 2° da Lei Municipal 1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Conceder ‘Cartão Cesta Básica’ e ‘Cesta Natalina’ aos Servidores Públicos do Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências". 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 11/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Quatro Barras, e dá outras 
providencias. 
LEITURA DA INDICAÇÃO 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A abertura de uma área do Parque do Lago (Vovó Ziza), para comercialização de alimentos (tipo 
food - truck, barracas, entre outros), e o credenciamento para vendedores ambulantes.
LEITURA DA INDICAÇÃO 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A capacitação dos profissionais da saúde da rede municipal para diagnóstico precoce do autismo.
LEITURA DA INDICAÇÃO 011/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A criação de uma Comissão para revisão do plano de cargos e salários para os servidores municipais 
do quadro geral, da saúde e da educação.
LEITURA DA INDICAÇÃO 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Colocação de um abrigo "ponto de ônibus" na Rua Vicente Vidolin, 155 - Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO 015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Construção de uma travessia elevada entre as ruas Ulisses Zattoni e Jacob Zattoni.
LEITURA DA INDICAÇÃO 016/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A instalação de um gerador de energia na Unidade de Pronto Atendimento (também conhecido como 
UPA).
LEITURA DA INDICAÇÃO 017/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Menino Deus, na rua: Aristeu Luciano 
Adamoski, esquina com a rua: São Judas Tadeu, imagem em anexo.
LEITURA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INQUÉRITO 02/2021 -
DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDERSON MENDONÇA, ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA E KAYO AUGUSTUS SANTOS.