sessao nº 36

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson 
Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula,
Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e 
Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 35ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1.380/21 que ‘Dispõe sobre a reestruturação 
administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências’”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Regula a 
concessão de uso de imóvel público situado na Rua Lydio Andreata, lote 522 de matrícula nº 7.519 do 
registro imobiliário de Campina Grande do Sul, com área de 407 m²”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra 
os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA AO 
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 13/99 que ‘Dispõe sobre a organização do Sistema de Previdência 
Social dos Servidores Públicos Civis do Município de Quatro Barras, institui o plano de benefícios e 
custeio, e dá outras providências’ e a Lei 1579/23 que ‘Dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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técnico atuarial - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências’”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 
Municipal nº 927/2015 que ‘Autoriza o Município de Quatro Barras a aprovar projetos de condomínio 
horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de Quatro Barras”’, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Município de 
Quatro Barras a firmar acordo judicial nos autos de nº 0006598-76.2016.8.16.0037, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 186/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 187/2023 E 188/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 189/2023 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES KAYO AUGUSTUS SANTOS E EDUARDO JOSÉ LAGO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 190/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES AO SENHOR 
ADILSON BARBOSA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Sete de Novembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/11/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei nº 1.380/21 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal 
de Quatro Barras, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Lydio Andreata, lote 522 de matrícula 
nº 7.519 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, com área de 407 m².
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA AO PROJETO DE 
LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 41/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 13/99 que "Dispõe sobre a organização do Sistema de Previdência Social dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Quatro Barras, institui o plano de benefícios e custeio, e 
dá outras providências" e a Lei 1579/23 que "Dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
técnico atuarial - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 42/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei Municipal nº 927/2015 que “Autoriza o Município de Quatro Barras a aprovar projetos 
de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do Município de Quatro Barras”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar acordo judicial nos autos de nº 0006598-
76.2016.8.16.0037, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 186/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja realizado a decoração com o tema de Natal no Parque do Lago “Vó Ziza”. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 187/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que seja feita manutenção e serviço de tapa buracos na Rua Valentin Andreatta, Município de 
Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 188/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que seja feita manutenção e serviço de tapa buracos no trecho dá marginal do Contorno Leste que 
dá acesso a Estrada da Baitaca, Município de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 189/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES
KAYO AUGUSTUS SANTOS E EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja Instalado um Parque Infantil na Praça Daniel Augusto Firman, bairro Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 190/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO 
• Que seja feita a reforma dos vestiários do Ginásio do Menino Deus e do Estádio Municipal Osni 
Antonio da Silva “Osnizão”.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
AO SENHOR ADILSON BARBOSA. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS