sessao nº 37

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus 
Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada dos vereadores
André Luiz Barcia da Silva e Edson dos Santos Paula, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 3.540,58 (três mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE CONVIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE 
QUATRO BARRAS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO TOLARDO PARA COMPOR A 
MESA. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. Após os vereadores, fez o uso da palavra o
Excelentíssimo Senhor Loreno Tolardo, prefeito municipal de Quatro Barras. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM 
EMENDA APROVADA, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS 11 (ONZE) EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 
36/2023, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitadas as emendas 1 (um) e 2 
(dois) por 2 (dois) votos favoráveis dos vereadores Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos e 
4 (quatro) votos contrários dos vereadores Eduardo José Lago, Anderson Mendonça, Lucinéia Alves da 
Silva e Gilson Rodrigues Cordeiro e as demais emendas foram aprovadas por unanimidade. O 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício 
financeiro de 2024”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Lydio 
Andreata, lote 522 de matrícula nº 7.519 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, com área 
de 407 m²”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar acordo judicial nos autos de nº 
0006598-76.2016.8.16.0037, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
46/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1.380/21 que ‘Dispõe sobre 
a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências”’, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de Atividades aquáticas 
para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Quatro 
Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
13/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 191/2023 E 194/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDSON DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES 
Nº 192/2023 E 193/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 195/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA À 
SENHORA MARIA IVANÓSKI MUCHENSKI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO 
AOS ATLETAS DA ESCOLA DE FUTEBOL FURACÃO QUATRO BARRAS PELA 
PARTICIPAÇÃO NA COPA FURACÃO 2023 SENDO REALIZADA NA LIGGA ARENA, NA 
DATA DE 19/11/2023, ONDE A ESCOLA PARTICIPOU EM OITO CATEGORIAS, SENDO 
CAMPEÃ EM SEIS E VICE-CAMPEÃ EM DUAS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES 
CORDEIRO AOS PROFESSORES E GESTORES DA ESCOLA FURACÃO QUATRO 
BARRAS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente 
Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser 
lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Quatro de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/11/2023
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.540,58 (três 
mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências.
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 30/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ COM EMENDA 
APROVADA 
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS 11 (ONZE) EMENDAS AO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício financeiro de 
2024.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Lydio Andreata, lote 522 de matrícula 
nº 7.519 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, com área de 407 m². 
LEITURA DA SÚMULA E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 45/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar acordo judicial nos autos de nº 0006598-
76.2016.8.16.0037, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1.380/21 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal 
de Quatro Barras, e dá outras providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de Atividades aquáticas para crianças e 
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Quatro Barras.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Cópia das notas fiscais de compra dos paver pela empresa EASEngenharia e Arquitetura Scherner 
Ltda;
• Cópia dos testes de ensaio dos pavers para averiguação da resistência e demais itens pertencentes 
as normas. (ABNT, NBR 9871: 2013, NRB15953:2011), conforme item 4.5 (As peças de concreto 
para pavimentação devem atender as especificações da ABNT NRB 9781. Os relatórios de ensaio 
de fabricação das peças de concreto devem ser disponibilizados pelo fabricante quando solicitado 
pelo contratante), para execução dos serviços;
• Nome completo e Crea do engenheiro responsável pelos serviços.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 191/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja retirado o poste ou colocado uma proteção no mesmo, que se encontra desativado no 
campo Henrique Hendik, localizado no Bairro Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 192/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feito a roçagem e limpeza ao redor do Ginásio de Esportes Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 193/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feito a roçagem e limpeza da calçada ao lado da unidade Básica de Saúde do Jardim 
Menino Deus (UBS Domingas Lopes de Faria Cardoso) Rua Carlos Sbrissia, 1230- JD
Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 194/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja feito banheiros na nova quadra de sintético na praça Daniel Firman e bancos nas 
laterais para que as pessoas assistam aos jogos. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 195/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
LUIZ BARCIA DA SILVA
• Para que seja providenciado a instalação de guaritas nas escolas municipais. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA À SENHORA MARIA IVANÓSKI MUCHENSKI. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO AOS ATLETAS DA ESCOLA DE FUTEBOL 
FURACÃO QUATRO BARRAS PELA PARTICIPAÇÃO NA COPA FURACÃO 
2023 SENDO REALIZADA NA LIGGA ARENA, NA DATA DE 19/11/2023, ONDE 
A ESCOLA PARTICIPOU EM OITO CATEGORIAS, SENDO CAMPEÃ EM SEIS 
E VICE-CAMPEÃ EM DUAS. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO AOS PROFESSORES E GESTORES DA ESCOLA 
FURACÃO QUATRO BARRAS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS