sessao nº 38

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, 
sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de 
costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, 
Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, Sandro Eleno 
Andreatta, Eduardo José Lago, Edson dos Santos Paula, Anderson Mendonça e André Luiz 
Barcia da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 38/2023, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores André Luiz Barcia 
da Silva, Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ COM 
EMENDAS VOTADAS, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro 
Barras para o Exercício financeiro de 2024”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 44/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Regula a concessão de uso de 
imóvel público situado na Rua Lydio Andreata, lote 522 de matrícula nº 7.519 do registro 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
imobiliário de Campina Grande do Sul, com área de 407 m²”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a 
Lei nº 1.380/21 que ‘Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, e dá outras providências”’ após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Kayo Augustus 
Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Autoriza o Poder Executivo a 
disponibilizar aulas de Atividades aquáticas para crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista – TEA, no município de Quatro Barras, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, , após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 196/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 197/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS DUAS MOÇÕES DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AO SENHOR CARLOS HENRIQUE 
CAMILO MALLA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS MOÇÕES DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA À MANUELLA BISS SALTORI E 
MARIA CLARA DA SILVA ANDRADE, ESTUDANTES E ATLETAS DA GINÁSTICA 
RÍTMICA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA A TODAS AS 
JOGADORAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO FEMININO 
SUB-17. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/12/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 04/12/2023
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ COM 
EMENDAS VOTADAS 
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício financeiro de 
2024.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Regula a concessão de uso de imóvel público situado na Rua Lydio Andreata, lote 522 de matrícula 
nº 7.519 do registro imobiliário de Campina Grande do Sul, com área de 407 m². 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1.380/21 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal 
de Quatro Barras, e dá outras providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de Atividades aquáticas para crianças e 
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Quatro Barras.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Informações sobre o prazo para andamento nas obras da Empresa VRS Serviços Eireli, 
responsável pela execução de sistema de distribuição de água na localidade do Ribeirão do tigre, 
conforme contrato 06/2023 e data prevista para conclusão. 
• Plano de ação e previsão de funcionamento do sistema de distribuição de água na região do 
Ribeirão do Tigre. 
• Convocar uma reunião entre associação de moradores do bairro Ribeirão do Tigre, vereadores, 
executivo, Empresa VRS Serviços Eireli e a Sanepar, para esclarecimento de algumas questões 
sobre o andamento da obra e execução do contrato.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 196/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja intensificado as operações e patrulhamento ostensivo no período de festas de final de 
ano. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 197/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE 
• Para que seja construída uma creche central para atendimento na área rural dos bairros 
Campininha, Palmital, Tigre e Monte Alegre para atender a demanda da comunidade da área rural 
e o apontamento da Câmara de Cidadania. 
LEITURA DAS DUAS MOÇÕES DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AO SENHOR CARLOS HENRIQUE CAMILO MALLA. 
LEITURA DAS MOÇÕES DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA À MANUELLA BISS SALTORI E MARIA CLARA DA 
SILVA ANDRADE, ESTUDANTES E ATLETAS DA GINÁSTICA RÍTMICA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA A TODAS AS JOGADORAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA 
DE FUTEBOL DE SALÃO FEMININO SUB-17. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS