sessao nº 1

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dez horas do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro, sob 
a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão. O Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro 
Eleno Andreatta, houve a ausência justificada dos vereadores André Luiz Barcia da Silva e 
Gilson Rodrigues Cordeiro, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial ao orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o corrente exercício, no valor 
de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores 
municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, 
agentes de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos 
de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da 
Constituição Federal ao subsídio dos Vereadores e dá outras providências”, após a leitura o 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que 
“Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, que “Modifica o valor constante no artigo 3° da Resolução 01/2016, que 
“Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do quadro de provimento 
efetivo e do quadro de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, nas condições que especifica, e dá outras providências", e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada 
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa do 
Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Dezesseis de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Terça-Feira 10h00min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do 
Município de Quatro Barras, para o corrente exercício, no valor de R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores 
municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de 
saúde, agentes de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de 
comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Concede revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da Constituição Federal ao 
subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Modifica o valor constante no artigo 3° da Resolução 01/2016, que "Institui o auxílio 
alimentação aos servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo e do quadro 
de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, nas condições que especifica, e dá outras providências", e dá outras providências.