sessao nº 4

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, sob a
Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a
oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, André
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e
Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência injustificada do vereador Antonio Cezar Creplive. Aberta
a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDA
COM A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 03º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 41/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o
Anexo | da Lei 585/2010 que "Cria o Plano de Ações do Município de Quatro Barras - Ações de
Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º inciso |, 19 e 22, inciso II da Lei
Complementar 001/2006”. que “Institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras””, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE AUTORIA DO PODER, que “Altera a Lei nº
1.380/21 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Quatro Barras,
autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Apoio Jurídico aos Agentes da Guarda Municipal
de Quatro Barras — SAJ, no exercício de suas atribuições e em razão delas, conforme previsto no
Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), bem como amparado pelo artigo 144 da
Constituição da República e com a integração trazida pela Lei nº 13.675/2018, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 07/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Dispõe
sobre a Criação de Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Município de Quatro Barras
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatoacamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 08/2022 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Dispõe sobre estabelecer a notificação
compulsória, no caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou
privados, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 12/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a denominação de
prédio público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI 13/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no
município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA
SILVA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 18 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO 19 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. Em mais
nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e
o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
PRESIDENTE
O AUGUSTUS SANTOS ARiNeSON Aenanea “q
1º! SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatomcamaraquatrobarras.pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Um de Março de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14/03/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 41/2021 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo I da Lei 585/2010 que "Cria o Plano de Ações do Município de Quatro Barras -
Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º inciso I, 19 e 22, inciso II da 
Lei Complementar 001/2006, que "Institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras"."
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1.380/21 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de 
Quatro Barras, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Apoio Jurídico aos Agentes da 
Guarda Municipal de Quatro Barras – SAJ, no exercício de suas atribuições e em razão delas, 
conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), bem como amparado 
pelo artigo 144 da Constituição da República e com a integração trazida pela Lei nº 13.675/2018, e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 – AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO 
ELENO ANDREATTA E EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre a Criação de Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Município de 
Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA 
• Dispõe sobre estabelecer a notificação compulsória, no caso de violência contra a mulher que for 
atendida em serviços de saúde públicos ou privados. No âmbito do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de prédio público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Quatro Barras e 
dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Frotas, para que seja fornecido informação 
referente aos gastos de combustível referente ao mês de dezembro/2021 e janeiro/2022. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 018/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA 
• Para que seja adicionado uma usina de plasma no Projeto “Cidade Inteligente”.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 019/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que o órgão responsável pela Infra Estrutura e Fiscalização do Município, vistorie as condições e estrutura 
da Ponte na Colônia Maria José, localizada próximo ao Parque da Ciência Newton Freire Maia, limite 
entre os Municípios de Quatro Barras e Colombo, e acione o órgão competente do Estado para que possam 
tomar as devidas providências.