sessao nº 1

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da Décima 
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às 
dezoito horas do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson 
Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, 
Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos e Lucinéia Alves da Silva, houve 
a ausência justificada do vereador Sandro Eleno Andreatta, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A VOTAÇÃO DA ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA 
DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JANEIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 02ª REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO VETO TOTAL 
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 
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Complementar nº 39/2023, Lei Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 41/2023, Lei 
Complementar nº 42/2023 e Lei Complementar nº 44/2023, e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 50/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 
nº 1567/2023, a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá outras providências”, ficando encaminhado 
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, 
que “Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do 
Município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Cria o programa de casa de 
abrigo para cães de rua e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que 
‘Institui o plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara 
Municipal de Quatro Barras’, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 07/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Institui auxílio financeiro para reembolso 
de despesas mensais com plano de saúde privado para os servidores efetivos e comissionados do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre o envio de 
informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Quatro Barras a ‘Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças’, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados 
em áreas urbanas”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, que “Altera o artigo 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras”. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago e Kayo Augustus Santos. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 02/2024, 03/2024 E 04/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 05/2024, 
10/2024, 11/2024 E 12/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 06/2024, 07/2024, 08/2024 E 
09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Dezenove de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/12/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2023
3. VOTAÇÃO DA ATA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2023
4. VOTAÇÃO DA ATA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/01/2024
5. VOTAÇÃO DA ATA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/01/2024
6. VOTAÇÃO DA ATA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 06/02/2024
7. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 06/02/2024
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei Complementar nº 39/2023, Lei Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 
41/2023, Lei Complementar nº 42/2023 e Lei Complementar nº 44/2023, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei nº 1567/2023, a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito 
do Município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Cria o programa de casa de abrigo para cães de rua e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – AUTORIA DA 
MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que "Institui o plano de cargos, 
vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de 
Quatro Barras", e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – AUTORIA DA 
MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui auxílio financeiro para reembolso de despesas mensais com plano de saúde privado para 
os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao 
Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quatro Barras a ‘Semana 
Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças’, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – AUTORIA 
DA MESA DIRETORA – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
• Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA 
• Indico para que seja feito o recape asfáltico, no bairro Jardim Florestal, rua Victor Alves Cordeiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 02/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que sejam feitas duas (2) travessias elevadas (lombada) na rua João Knapik no centro. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 03/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja feita uma travessia elevada (lombada) na rua Assis Pereira, nas proximidades da 
casa n° 377, no Bairro Palmitalzinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 04/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que sejam feitas duas (2) travessias elevadas (lombada) na avenida Dom Pedro II, uma na 
frente da farmácia especial e a outra próximo à rotatória que dá acesso à UPA de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 05/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja feita a pavimentação asfáltica na quadra da Rua Nilton Esperancetta, Bairro Santa 
Luzia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 06/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal efetue a troca de lâmpadas queimadas de postes de 
iluminação pública na Praça Daniel Firman – “Meu Campinho do Pinheirinho”, na Borda do 
Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal promova nas Escolas Municipais, através dos 
nutricionistas já integrantes do quadro de funcionários da Prefeitura de Quatro Barras, palestras 
educativas e incentivadoras sobre benefícios da alimentação saudável. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 08/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal instale uma placa com indicação de lombada na 
Avenida das Pedreiras, esquina com a Rua Ana Pressuti Lago, no Pinheirinho, Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Indústria e Comércio e, 
contando com a boa gestão da Emenda Impositiva destinada para esse fim, disponibilize cursos a 
Microempreendedores com o objetivo de nortear os pequenos empresários sobre a prática na 
participação em Processos Licitatórios. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 10/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja feita a limpeza de todos os bueiros de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 11/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja instalado mais alguns bancos de espera na UPA – Unidade de Pronto Atendimento –
e que sejam posicionados de forma a ficarem em um local sombreado, a calçada também está 
necessitando de reparos, os blocos de pedra estão se soltando. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 12/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja providenciado a iluminação da Praça de Lazer Alceu Benedetti, no Santa Luzia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTONIO CEZAR CREPLIVE 
• Para que seja construído um recuo para área de escape, com abrigos que possibilitem aos 
motoristas e ciclistas realizarem manutenções como troca de pneus e protegerem-se de 
tempestades, na Estrada da Graciosa, próximo à Capela São Pedro, no bairro Rio do Meio. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS