sessao nº 3

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do 
Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos 
Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia 
Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA 
DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 957/2015, 
que “Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Quatro Barras, e dá outras 
providências””, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da 
Secretaria Municipal de Saúde no município de Quatro Barras, e dá outras providências””, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que 
“Autoriza e regulamenta no Município de Quatro Barras a destinação dos recursos recebidos a 
título de “Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras 
providências””, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 02/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário 
do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor José Carlos Malko”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO OFÍCIO 
55/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Solicita a Licença do Prefeito 
Municipal”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
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unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovado o veto por sete votos a favor e dois votos contrários dos 
vereadores Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Institui auxílio 
financeiro para reembolso de despesas mensais com plano de saúde privado para os servidores 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro 
Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por seis votos 
favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o Título de Servidor 
Público Padrão a Silvani de Paula Mauricio, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de 
Zeladora na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 22/2024 E 27/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 23/2024, 24/2024 E 25/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 26/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 28/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
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encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa 
de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Quatro de Março de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA 26/02/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
02/2024 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor José Carlos Malko. 
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO OFÍCIO 55/2024 ENVIADO
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
• Licença do Prefeito do Município.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2023
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Institui auxílio financeiro para reembolso de despesas mensais com plano de saúde privado para 
os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a Silvani de Paula Mauricio, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Zeladora na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor José Carlos Malko. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Quantos foram beneficiados ao primeiro momento, no modelo de ressarcimento do Plano de saúde 
ofertado para os funcionários públicos municipais?
• Dado a realização do convenio com a GEAP, quantos servidores realizaram esta adesão?
• Qual é a forma de cálculo e porcentagens de ressarcimento ofertado ao servidor (anexar decreto)?
• Qual é o valor total pago mensalmente pela Prefeitura Municipal para custeio destes 
ressarcimentos (enviar planilha com os gastos desde o início do ressarcimento)?
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 22/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a limpeza e roçagem do parque do lago “Vó Ziza”.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 23/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja realizada primeiramente uma melhoria na rua Leonídia Ferreira Alves através de 
patrola e maquinas e futuramente uma pavimentação asfáltica na mesma.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 24/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja instalada uma lixeira comunitária na rua Nossa Senhora da Luz nas Proximidade da 
panificadora n° 446 no Bairro Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 25/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para que seja instalada uma lixeira comunitária na rua Assis Pereira nas Proximidade da casa 
número n° 377 no Bairro Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 26/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Implantação de sinalização para estacionamento em apenas um dos sentidos da via, na Rua Pedro 
Cambio Cortiano, Bairro Jardim Pinheiros, onde funciona o Pronto Atendimento - UPA 24 horas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 27/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita uma força tarefa para vistoriar e limpar locais que apresentem indícios de criadouros 
do mosquito Aedes Aegyti (mosquito transmissor da dengue) em nosso município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 28/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal instale uma placa com indicação de proibição de 
abandono de animais e as penas previstas pela Lei para quem cometer o crime de abandono, na 
Rua Jacob Zattoni, altura da casa número 1.174, no Pinheirinho, Borda do Campo.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS