sessao nº 4

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do 
Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Eduardo 
José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro 
Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do vereador Edson dos Santos Paula, conforme 
disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Altera a Lei Municipal n° 1.441/2021, que 
regula a concessão de uso do imóvel público situado na Rua José Rodrigues Fortes, de matrícula 
nº 08.255, do Registro Imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote 114-B, com área de 4.884,00 
m² e, autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-la em permissão de uso ao Rotary Club de 
Quatro Barras Graciosa”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da 
palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Anderson 
Mendonça, Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 
Complementar nº 39/2023, Lei Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 41/2023, Lei 
Complementar nº 42/2023 e Lei Complementar nº 44/2023, e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1567/2023, a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
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unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 957/2015, que ‘Cria a ouvidoria e a corregedoria 
da Guarda Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui o 
Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde no 
município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 08/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza e regulamenta no 
Município de Quatro Barras a destinação dos recursos recebidos a título de ‘Incentivo Adicional 
ao Programa de Agentes de Combate às Endemias’, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE, que “Cria o programa de casa de abrigo para cães de rua e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA, que “Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que ‘Institui 
o plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara 
Municipal de Quatro Barras’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 02/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, ao Senhor José Carlos Malko”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
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ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
02/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Altera o artigo 62 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Quatro Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por cinco votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Sandro Eleno 
Andreatta e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 29/2024 E 30/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 31/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Março de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/03/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei Complementar nº 39/2023, Lei Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 
41/2023, Lei Complementar nº 42/2023 e Lei Complementar nº 44/2023, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 1567/2023, a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 957/2015, que “Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Quatro 
Barras, e dá outras providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da Secretaria Municipal de 
Saúde no município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza e regulamenta no Município de Quatro Barras a destinação dos recursos recebidos a 
título de “Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE
• Cria o programa de casa de abrigo para cães de rua e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que "Institui o plano de cargos, 
vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de 
Quatro Barras", e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor José Carlos Malko. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 29/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita melhorias na pintura e sinalização de trânsito, seja ela Horizontal e Vertical em todo 
o bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 30/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de lixeiras ao lado do ponto de ônibus em frente ao pronto Atendimento 
(PA) na rua Pedro Câmbio Cortiano, nº 150.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 31/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS DE PAULA 
• Para que seja feito uma travessia elevada na rua Agostinho Biss, no bairro Borda do Campo, nas 
proximidades da casa n° 40.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS