sessao nº 5

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da 
Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus 
Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem
o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta e Kayo 
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei Complementar nº 39/2023, Lei 
Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 41/2023, Lei Complementar nº 42/2023 e Lei 
Complementar nº 44/2023, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 50/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1567/2023, 
a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a 
Lei nº 957/2015, que ‘Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Quatro Barras, 
e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente 
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Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, já com a 
emenda aprovada, que “Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da 
Secretaria Municipal de Saúde no município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Autoriza e regulamenta no Município de Quatro Barras a destinação dos 
recursos recebidos a título de ‘Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Combate às 
Endemias’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Cria 
o programa de casa de abrigo para cães de rua e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que 
“Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que ‘Institui o plano de cargos, 
vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de 
Quatro Barras’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº32/2024, Nº33/2024 E 34/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 
35/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 36/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem 
como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na 
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo 
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Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Dezoito de Março de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/03/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Complementar nº 39/2023, Lei Complementar nº 40/2023, Lei Complementar nº 
41/2023, Lei Complementar nº 42/2023 e Lei Complementar nº 44/2023, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1567/2023, a Lei nº 1569/2023 e a Lei nº 1573/2023, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 957/2015, que “Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Quatro 
Barras, e dá outras providências”. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da Secretaria Municipal de 
Saúde no município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza e regulamenta no Município de Quatro Barras a destinação dos recursos recebidos a 
título de “Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE
• Cria o programa de casa de abrigo para cães de rua e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera o caput dos artigos 16 e 18 da Lei nº 691/2011 que "Institui o plano de cargos, 
vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de 
Quatro Barras", e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 32/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de lixeiras ao lado do ponto de ônibus na Av: Dom Pedro ll entre os 
números 610 e 700.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 33/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito a roçagem e limpeza as margens da Rua: Pref. Domingos Mocelin Neto.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 34/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que Seja feito Reparos na calçada as margens da Rua: Franscisco Gomes de Oliveira, Centro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 35/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Instalação de uma travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, em frente ao número 739, próximo 
da borracharia e bicicletaria.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 36/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a pavimentação asfáltica na Rua Bôrtolo 
Cúnico, Ayrton Loyola, Borda do Campo, Quatro Barras/Paraná.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS