sessao nº 8

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia oito de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração 
do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos,
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 
nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei 
nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, 
de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Anderson Mendonça, Sandro Eleno 
Andreatta, Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quatro 
Barras a ‘Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças’, e dá outras 
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providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Altera a Lei Municipal n° 1.441/2021, 
que regula a concessão de uso do imóvel público situado na Rua José Rodrigues Fortes, de 
matrícula nº 08.255, do Registro Imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote 114-B, com 
área de 4.884,00 m² e, autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-la em permissão de uso ao 
Rotary Club de Quatro Barras Graciosa”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 48/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 50/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 51/2024, Nº 52/2024 E 53/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JACKSON DA SILVA. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Oito de Abril de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/04/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 
1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 
2019" - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quatro Barras a ‘Semana 
Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças’, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Altera a Lei Municipal n° 1.441/2021, que regula a concessão de uso do imóvel público situado 
na Rua José Rodrigues Fortes, de matrícula nº 08.255, do Registro Imobiliário de Campina 
Grande do Sul, do lote 114-B, com área de 4.884,00 m² e, autoriza o Poder Executivo Municipal 
a cedê-la em permissão de uso ao Rotary Club de Quatro Barras Graciosa.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 48/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Troca de lâmpada na Rua Vereador Ezio Alves Pires, bairro Palmitalzinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 50/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita melhorias na pintura e sinalização de trânsito, seja ela Horizontal e Vertical na Rua: 
vinte e cinco de janeiro, próximo ao Posto Graciosa.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 51/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Ratifica a Indicação número 68 de 2023 para que o Executivo Municipal construa uma travessia 
elevada em frente ao CMEI Tio Laio, no Pinheirinho, Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 52/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a pintura das faixas de trânsito no asfalto da 
rotatório localizada em frente ao Posto Shell, na saída de Quatro Barras, tendo em vista que os 
motoristas da que se dirigirão sentido Campina Grande do Sul devem permanecer na pista da 
esquerda.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 53/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal apague as faixas amarelas listradas de trânsito pintadas 
no asfalto da rotatória central, corrigindo os sentidos “ir em frente” e “vire à direita”.
• LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JACKSON DA SILVA. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS