sessao nº 9

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da 
Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus 
Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DO OFÍCIO 84/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023). O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE ABRIL DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada
por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra 
os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Edson dos Santos Paula, Sandro Eleno Andreatta
Anderson Mendonça e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 de junho 
de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento 
dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da 
Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019" - custo suplementar por 
aportes financeiros - da Previdência Social do Município de Quatro Barras - PREVIBARRAS, 
mediante atualização anual, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 54/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 55/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 56/2024 E 57/2024 DE AUTORIA DO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 58/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AO SENHOR DEUSDETE DOS 
SANTOS VOUDAN (DUCA). Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser 
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos 
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Quinze de Abril de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Leitura do ofício 084/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/04/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 
1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 
2019" - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 54/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja restaurada a pintura asfáltica da sinalização no cruzamento das Ruas Manoel Alves 
dos Santos, Rua Rio Ribeirão e Av. Dom Pedro II no Bairro São Pedro e também colocar placas 
indicando proibido virar, contra mão. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 55/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Solicita estudo de viabilidade para que se use o terreno localizado ao lado do PA (pronto 
atendimento), visando realizar a construção de um estacionamento público aos profissionais e 
usuários do local. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 56/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Pintura de faixa amarela em um lado no meio fio na rua Jacob Zatoni em frente ao Clube União 
Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 57/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Desentupimento de bueiros na rua João de Paula Carneiro no Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 58/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Instalação de uma travessia elevada na Rua Demerval Bieski esquina com a Rua João Knapik. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO AO SENHOR DEUSDETE DOS SANTOS VOUDAN (DUCA). 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS