sessao nº 10

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da 
Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus 
Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A
VOTAÇÃO DA ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Declara de Utilidade Pública Associação de Catadores 
de Materiais Recicláveis Vale Verde, no Âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o 
uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Kayo Augustus Santos, Sandro Eleno Andreatta e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 
nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que ‘Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei 
nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, 
de 2019’ - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 03/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 04/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 59/2024
E 60/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 61/2024 E 62/2024 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 63/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE, ANDERSON MENDONÇA E 
GILSON RODRIGUES CORDEIRO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE 
QUATRO BARRAS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e dois de abril de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/04/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Declara de Utilidade Pública Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Vale Verde, no 
Âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 
1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 
2019" - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Quais ações de prevenção estão sendo tomadas em nosso município com relação à Dengue?
• Tendo em vista, que o Ministério da Saúde preconiza que tenhamos 1 profissional Agente de 
Combate à Endemias para cada 1000 domicílios, e em nossa cidade contamos com cerca de 6000 
moradias, de que forma o município vem se organizando para suprir essa demanda, uma vez que 
conta com apenas 2 profissionais no quadro atual (deveríamos ter 6 profissionais)?
• De que forma o município está se organizando para completar o quadro de profissionais Agentes 
de Combates à Endemias?
• Qual é o prazo para que o município conte com o quadro completo de profissionais?
• Por qual motivo não foi acatado os pedidos de contratação para composição total do quadro de 
servidores, conforme solicitados no ano de 2022 (Proc. 6896/2022 de 05/05/2022) e 2023 (Proc. 
8255/2023 de 01/06/2023)?
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Qual é a atual composição do Conselho Municipal de Juventude (Lei Municipal 1323/2020)?
• Quais são os dias e horários de reuniões do Conselho?
• Quando foi realizado a última conferência, conforme exigência da lei municipal? Quando será 
realizado novamente?
• Que seja anexado a este documento as resoluções que determinam o funcionamento deste 
conselho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 59/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias e a revitalização da Praça Hugo Creplive Filho, localizada na Rua João 
Creplive Sobrinho, bairro Jardim Patrícia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 60/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de uma Travessia elevada, redutor de velocidade, na Rua: Dom Pedro 
II, próximo ao nº 3022, bairro: Florestal. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 61/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja instalado redutores de velocidade na Estrada Marginal, recém pavimentada, que 
passa em frente a Empresa Renault. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 62/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja realizado um estudo, uma avaliação para melhorias na Avenida Dom Pedro II –
Estrada da Graciosa, no Bairro Florestal, na questão de sinalização, acostamento, ciclovia, 
proibição de tráfego de veículos de grande porte. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE ENDEMIAS 
DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS