sessao nº 13

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às quinze horas do dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental a Segunda Secretária, Senhora Vereadora Lucinéia Alves da Silva, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência 
justificada do vereador Anderson Mendonça, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 12ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no município 
de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 
03/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, à senhora Rosiangela 
Luchese de Seabra Santos”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra 
para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, 
Lucinéia Alves da Silva e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
12/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.206,04 (cinquenta e quatro mil e duzentos e seis reais e 
quatro centavos) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 
1082/2017 que ‘Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as Requisições de Pequeno 
Valor – RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 
62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Declara de Utilidade Pública 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Vale Verde, no Âmbito do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 71/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 72/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 73/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 74/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE A SENHORA GISLE APARECIDA DE 
ALMEIDA PICHORZ. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE 
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES A SENHORA VALDECI DE LOURDES PALMA 
FEIFER. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente 
Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser 
lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Treze de Maio de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 06/05/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• “Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no município de Quatro Barras” e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 03/2024 – AUTORIA 
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, à 
senhora Rosiangela Luchese de Seabra Santos.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
54.206,04 (cinquenta e quatro mil e duzentos e seis reais e quatro centavos) ao orçamento 
geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1082/2017 que “Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as 
Requisições de Pequeno Valor – RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição 
Federal, com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras 
providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 12/2024 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Declara de Utilidade Pública Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Vale Verde, no 
Âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Com bases nos dados do município, qual é a atual população do bairro Tigre?
• De que forma o município tem se organizado para o atendimento de saúde da população 
residente do bairro Tigre e adjacentes?
• Quais são as agentes comunitárias responsáveis pelo rastreamento de saúde da família naquele 
bairro?
• O município tem como objetivo implantar uma unidade de saúde nesta localidade? Se sim, em 
que status se encontra? Se não, por qual o motivo?
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 71/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito uma operação de roçagem e limpeza as margens do Córrego, localizado na Rua 
Doze de Outubro, bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 72/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja feita a instalação de um redutor de velocidade no tipo travessia elevada na Rua 
Anhangava na esquina com a Rua Holanda da Silva Voudan. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 73/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja realizada a troca do ponto de ônibus (abrigo) da rua Jacob Zatoni, nas 
proximidades da casa nº 145. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 74/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito manutenção no final da rua Rosemiro Alves de Paula, em frente ao número 
404, Jardim Patrícia. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE A SENHORA GISLE APARECIDA DE ALMEIDA 
PICHORZ.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO A SENHORA VALDECI DE LOURDES PALMA FEIFER.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS