sessao nº 15

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se 
a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva,
Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos e 
Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada da vereadora Lucinéia Alves da Silva,
conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO 089/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos,
Sandro Eleno Andreatta e Anderson Mendonça. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando rejeitada por quatro votos contrários dos vereadores Sandro Eleno 
Andreatta, Kayo Augustus Santos, Edson dos Santos Paula e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL 
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que ‘“Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no município de 
Quatro Barras’ e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2024 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 08/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 78/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 79/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 80/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 81/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DANILO ABREU CALIXTO E WILIAN FAGUNDES QUE FORAM ATÉ O 
RIO GRANDE DO SUL PRESTAR AJUDA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem 
como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra 
nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Sete de Maio de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Leitura do ofício 089/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/05/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL 
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
09/2024
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL PROPOSTO 
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• “Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no município de Quatro Barras” e dá 
outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2024 –
AUTORIA DOS VEREADORES KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO 
ELENO ANDREATTA 
• Qual é o custo total gasto pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras, nos últimos 4 (quatro) 
anos, em pagamento do “Regime de Adiantamento para Pequenas Despesas de Pronto 
Pagamento”.
• Que seja enviada todas as prestações de contas, do uso do “Regime de Adiantamento para 
Pequenas Despesas de Pronto Pagamento” utilizados nos últimos 4 (quatro) anos (contando 
copias das notas fiscais). 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2024 –
AUTORIA DOS VEREADORES KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO 
ELENO ANDREATTA 
• Atualmente a Prefeitura conta com quantos veículos alugados?
• Qual é o custo total mensal destes veículos?
• Quais são os critérios para definição da destinação e uso dos mesmos?
• Todos esses veículos estão identificados para que a população consiga visualizar que se trata de 
um “veículo público” e não particular?
• Enviar uma tabela constando as seguintes informações, de todos os veículos:
a) Modelo do veículo;
b) Placa;
c) Lotação;
d) Destinação (uso rotineiro); 
e) Valor do aluguel mensal (de cada veículo). 
• Que seja enviado o diário de bordo de todos os veículos alugados dos últimos 12 (doze) meses.
• Que seja enviado a cópia de todas as notas fiscais de abastecimento destes veículos alugados.
• Existe um estudo de impacto financeiro e o custo benefício dos alugueis destes veículos?
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 08/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Quais são os motivos que justificam o descumprimento da Lei nº 1402/2021 que garantem aos
munícipes de Quatro Barras à emissão da “Carteira de Identificação do Autista”?
• Qual é o prazo para que o município reestabeleça a emissão do referido documento? 
• Quais são as estratégias a serem adotados pela gestão municipal a fim de garantir e ampliar o 
acesso ao documento?
• De acordo com os dados, quantas pessoas com diagnósticos de Autismo – TEA residem em 
nosso município?
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 78/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Que seja feita um projeto de revitalização da Rua Luis Gasparin em toda sua extensão, que seja 
realizado a retirada de todo o paralelepípedo e feito uma nivelação do nível da rua antes de ser 
passado manta asfáltica. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 79/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja colocado abrigo nos pontos de ônibus da Praça Daniel Mocelin, próximo ao 
Supermercado Boni, no Bairro Santa Luzia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 80/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito estudos que viabilize a construção de uma galeria pluvial para o córrego que 
passa aos fundos das residências, localizado na Rua: Treze de maio, prox. ao nº 19, Jardim 
Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 81/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA 
• Que sejam devolvidas e instaladas as TVs nas salas de aulas da rede municipal de ensino. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DANILO 
ABREU CALIXTO E WILIAN FAGUNDES QUE FORAM ATÉ O RIO 
GRANDE DO SUL PRESTAR AJUDA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS