sessao nº 19

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às quinze horas do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e 
quatro, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como 
de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, 
Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
16/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários municipais do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, para o 
mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 19/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, 
que “Estabelece no âmbito municipal, como Programa de Governo a Farmácia Especializada, 
e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, para a legislatura do quadriênio 2025-2028, e 
dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
238.088,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitenta e oito centavos) ao orçamento geral do 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 16/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a PREVIBARRAS a 
adquirir imóvel para estabelecer a sede da unidade gestora do RPPS”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e
Anderson Mendonça. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 
90/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 91/2024, 92/2024, 
93/2024 E Nº 94/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 95/2024 E Nº 96/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARGO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 97/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser 
relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos 
anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Quatro de Junho de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/06/2024
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Autoriza a Previbarras a adquirir imóvel para estabelecer a sede da unidade gestora do RPPS.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – AUTORIA DA 
MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Estabelece no âmbito municipal, como Programa de Governo a Farmácia Especializada, e dá
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 –
AUTORIA DA MESA DIRETORA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
para a legislatura do quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
238.088,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitenta e oito centavos) ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
• Quais foram os valores obtidos pelo município, desde o início de 2021, por meio de 
empréstimo?
• Destes valores obtidos por empréstimo, todo o valor obtido já foi utilizado em obras públicas?
• Que seja enviado uma planilha com descritivo do uso dos recursos obtidos por empréstimo, 
detalhando:
a. Obra realizada;
b. Custo total;
c. Status da realização. 
• Qual é o montante pago mensalmente pelo município em empréstimos (enviar uma planilha 
detalhando a quantidade de meses e saldo remanescentes de cada empréstimo).
• Tendo em vista que se encontra em tramitação a Mensagem 14/2024 do Poder Executivo 
Municipal, na qual está sendo solicitado autorização para obtenção de R$ 30.000.000,00 (Trinta 
milhões de reais), solicito o envio de uma planilha contendo o planejamento das obras públicas 
a serem realizadas com o recurso a ser obtido.
• Quais outras informações que julgue necessária.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 90/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de uma travessia elevada, redutor de velocidade na Rua: João 
Creplive Sobrinho, próximo ao nº 508, Bairro Jardim Patrícia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 91/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja colocado um redutor de velocidade na Rua das Flores, próximo ao número 82, no 
Conjunto Habitacional Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 92/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feita nova pintura asfáltica nas faixas de pedestres em todo Conjunto Habitacional 
Itapira e colocado as Placas de Sinalização de Preferencial.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 93/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito a troca das Lâmpada Queimadas de 3 postes na Rua Das Aleluias, esquina 
com a Rua dos Jasmins, e também na Rua Dos Lírios, 304, no Conjunto Habitacional Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 94/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que seja feito a Roçada e a Limpeza das Ruas do Conjunto Habitacional Itapira.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 95/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal instale um ponto de ônibus padrão em frente a 
empresa Metalkraft, localizada na Rua Pedro Cambio Cortiano, 1295 Jardim Oresthes Thá. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 96/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a pintura de uma faixa amarela do lado 
esquerdo da Rua Osvair Batista Pereira, no bairro Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 97/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Para dar qualidade a todas as pessoas que ali passam durante todo o dia para prestigiar a festa 
do Canteiro. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS