sessao nº 20

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Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período da Décima 
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às 
quinze horas do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. Aberta a tribuna para os inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Edmirso Batista de 
Abreu, Presidente da Câmara de Cidadania e o Senhor Mauro Lemes, Médico Municipal. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARGO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora 
Ana Paula Tartaia Barros Dias, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Técnica de 
Enfermagem, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Edina Andreatta Mocelin, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de 
Administração, Finanças e Planejamento na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão 
a senhora Naireli Elisa Dalagrama Lopes, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de 
Atendente Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude na 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão à Elaine Regina Kalinski, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativo, na Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
10/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o Título 
de Servidor Público Padrão a senhora Olinda Santos da Silva, Servidora Pública Municipal na ativa, 
com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público 
Padrão a senhora Valderez do Carmo Palma Costa, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo 
de Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos, Sandro 
Eleno Andreatta e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES KAYO AUGUSTUS 
SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão, na qual o 
presidente solicita a retirada de pauta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
municipais do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, para o mandato de 2025 a 2028 e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão, na qual o presidente solicita a retirada 
de pauta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores Gilson 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Rodrigues Cordeiro, Anderson Mendonça, Eduardo José Lago, Lucinéia Alves da Silva e Edson dos 
Santos Paula. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA, JÁ COM EMENDA REJEITADA, que “Fixa os subsídios dos 
vereadores da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, para a legislatura do quadriênio 
2025-2028, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores André Luiz Barcia da Silva, 
Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Gilson Rodrigues Cordeiro, Anderson Mendonça, 
Lucinéia Alves da Silva, Eduardo José Lago e Edson dos Santos Paula. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 98/2024 E Nº 99/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Primeiro de Julho de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
1. Edmirso Batista de Abreu – Câmara da Cidadânia
2. Dr. Mauro Lemes
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/06/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24/06/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
05/2024 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARGO JOSÉ LAGO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Paula Tartaia Barros Dias, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Técnica de Enfermagem, na Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Edina Andreatta Mocelin, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de 
Administração, Finanças e Planejamento na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
08/2024 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Naireli Elisa Dalagrama Lopes, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Atendente Infantil, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude na Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/2024 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão à Elaine Regina Kalinski, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativo, na Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
10/2024 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Olinda Santos da Silva, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
11/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Valderez do Carmo Palma Costa, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Diretora, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
17/2024
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, 
com a garantia da União e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – AUTORIA DOS VEREADORES KAYO 
AUGUSTUS SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – AUTORIA DOS VEREADORES
KAYO AUGUSTUS SANTOS E SANDRO ELENO ANDREATTA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
para a legislatura do quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
• Qual o total de cargos comissionados atualmente?
• Qual valor total gasto com o vencimento dos cargos comissionados?
• Qual o número de cargos comissionados providos por servidores efetivos?
• Qual o número de cargos comissionados providos por servidores não efetivos?
• Informar a lotação, descrição do cargo e valor dos vencimentos individuais de cada 
comissionado.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 98/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de um abrigo ponto de ônibus escolar na Rua Argemiro Fulgêncio da 
Cruz, esquina com a Praça Daniel Augusto Firman, Bairro Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 99/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja disponibilizado uma equipe com enfermeiro(a) e uma ambulância a disposição para a 
competição denominada “Copa Graciosa” de Futsal infantil. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS