sessao nº 21

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às quinze horas do dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro, sob 
a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume 
fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, 
Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia 
da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo 
Augustus Santos e Lucinéia Alves da Silva, houve a ausência justificada do vereador Sandro 
Eleno Andreatta, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO 
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Município 
de Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da Associação de Pais, Professores 
e Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Denomina o Centro de Eventos Rural de Quatro 
Barras – Estado do Paraná De ‘Thomaz Kugchen’, e dá outras providências”. ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Denomina o Terminal Rodoviário do Bairro Jardim 
Menino Deus de Quatro Barras – Estado do Paraná de ‘Madjori Bittencourt’, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Denomina o prédio do 
pronto atendimento (PA) ‘Valdeci de Palma Feifer’ no Município de Quatro Barras e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para 
os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Vereador Anderson Mendonça. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), ao orçamento do corrente 
exercício e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARGO JOSÉ LAGO, que “Concede o 
Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Paula Tartaia Barros Dias, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Técnica de Enfermagem, na Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede 
o Título de Servidor Público Padrão a senhora Edina Andreatta Mocelin, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças e Planejamento na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 DE AUTORIA DO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o Título de Servidor Público 
Padrão a senhora Naireli Elisa Dalagrama Lopes, Servidora Pública Municipal na ativa, com o 
cargo de Atendente Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor Público 
Padrão à Elaine Regina Kalinski, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar 
Administrativo, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora 
Olinda Santos da Silva, Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, que “Concede o Título de Servidor 
Público Padrão a senhora Valderez do Carmo Palma Costa, Servidora Pública Municipal na 
ativa, com o cargo de Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 12/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES, 
que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Suzana Porn dos Santos, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Zeladora, na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 100/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 101/2024, 102/2024 E Nº 103/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARGO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 104/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Sétimo Período da Décima Quinta Legislatura
Oito de Julho de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/07/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 03/07/2024
3. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 03/07/2024
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Autoriza o Município de Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da 
Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Denomina o Centro de Eventos Rural de Quatro Barras – Estado do Paraná De “Thomaz 
Kugchen”, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Denomina o Terminal Rodoviário do Bairro Jardim Menino Deus de Quatro Barras – Estado 
do Paraná de “Madjori Bittencourt”, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Denomina o prédio do pronto atendimento (PA) - “Valdeci de Palma Feifer” no Município de 
Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
12/2024 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Suzana Porn dos Santos, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Zeladora, na Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, 
com a garantia da União e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), ao orçamento do corrente exercício e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 – AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Paula Tartaia Barros Dias, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Técnica de Enfermagem, na Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Edina Andreatta Mocelin, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotada na Secretaria Municipal de 
Administração, Finanças e Planejamento na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Naireli Elisa Dalagrama Lopes, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Atendente Infantil, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude na Prefeitura Municipal de Quatro 
Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024 – AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão à Elaine Regina Kalinski, Servidora Pública 
Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar Administrativo, na Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Olinda Santos da Silva, Servidora 
Pública Municipal na ativa, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
LUIZ BARCIA DA SILVA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Valderez do Carmo Palma Costa, 
Servidora Pública Municipal na ativa, com o cargo de Diretora, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 100/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA 
• Para que o executivo possa alinhar com a Amep, para que o transporte público (Joião), possa 
trafegar pela rua Jacob Zattoni, Carolina Gasparim Andreatta e rua José Perine. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 101/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal que seja realizada a instalação de uma placa de 
identificação de denominação de logradouro na Travessa Maria Luiza Martim de Oliveira entre 
as ruas Marli Lago e Argemiro Fulgêncio da Cruz. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 102/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizada manutenção da iluminação do Campo Sintético Meu 
Campinho localizado na Praça Daniel Firmam. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 103/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARGO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize uma manutenção na Quadra de Basquete 
localizada na Avenida Prefeito Domingos Mocelin Neto. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 104/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Instalação de uma travessia elevada ou redutor de velocidade na Av. das Pedreiras 1430 altura 
da distribuidora de gás com a rua Argemiro Fulgêncio da Cruz. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS