sessao nº 22

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às quinze horas do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, o Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA OITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO 
DA ATA DA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE JULHO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Edson da Silva Elias, Servidor 
Público Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Família na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA, que “Altera o Art. I da Lei Municipal nº 634/2011”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores 
Vereadores Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos e Anderson Mendonça. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAp DO VETO PARCIAL 
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por seis votos favoráveis e dois votos contrários 
dos vereadores Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Município de 
Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da Associação de Pais, Professores e 
Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui 
o programa municipal ‘Nossa Escola, Nosso Futuro’, no âmbito do município de Quatro Barras e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Denomina o Centro de Eventos Rural de Quatro Barras –
Estado do Paraná de ‘Thomaz Kugchen’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Denomina o Terminal 
Rodoviário do Bairro Jardim Menino Deus de Quatro Barras – Estado do Paraná de ‘Madjori 
Bittencourt’, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 
105/2024, 106/2024 e Nº 107/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA 
DOS VEREADORES GILSON RODRIGUES CORDEIRO, EDSON DOS SANTOS PAULA E 
KAYO AUGUSTUS SANTOS A SENHORA ANTÔNIA CHAVES DE ARRUDA. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Cinco de Agosto de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/07/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 08/07/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
14/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Edson da Silva Elias, Servidor 
Público Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Família na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Altera o Art. I da Lei Municipal nº 634/2011.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
15/2024
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza o Município de Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da 
Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o programa municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro”, no âmbito do município de 
Quatro Barras e da outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 20/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Denomina o Centro de Eventos Rural de Quatro Barras – Estado do Paraná de “Thomaz 
Kugchen”, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 21/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Denomina o Terminal Rodoviário do Bairro Jardim Menino Deus de Quatro Barras – Estado 
do Paraná de “Madjori Bittencourt”, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 105/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de braços de energia completos, com luminárias, na Rua Nilo 
Fávaro. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 106/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feita a pintura e sinalização, em todo o estacionamento do Pronto atendimento (PA). 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 107/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja feita a manutenção do asfalto, na Rua: Nilton Esperacetta, bairro Borda do Campo. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
GILSON RODRIGUES CORDEIRO, EDSON DOS SANTOS PAULA E KAYO 
AUGUSTUS SANTOS A SENHORA ANTÔNIA CHAVES DE ARRUDA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS