sessao nº 23

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às quinze horas do dia doze de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, o Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal 
para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e 
Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 21/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, 
nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro 
de 2007”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Kayo 
Augustus Santos, Antonio Cezar Creplive e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Município de 
Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da Associação de Pais, Professores e 
Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui 
o programa municipal ‘Nossa Escola, Nosso Futuro’, no âmbito do município de Quatro Barras e da 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão 
ao senhor Edson da Silva Elias, Servidor Público Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotado 
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 108/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 110/2024, 111/2024, 112/2024 E Nº 113/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 114/2024 e Nº 115/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual 
após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Agosto de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/08/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão 
de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e 
Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas 
Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de 
abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza o Município de Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da 
Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Institui o programa municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro”, no âmbito do município de 
Quatro Barras e da outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Edson da Silva Elias, Servidor Público 
Municipal na ativa, com o cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social e Família na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 108/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a manutenção e trocas de lâmpadas queimadas da quadra do Ginásio da escola 
Municipal Rui Valdir Pereira Kern, localizado no Conjunto Itapira. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 110/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja instalada rede de esgoto na rua Vidoca dos Santos Cardoso. Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 111/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja oferecido as professoras e atendestes infantis que já tem curso de pedagogia ofertar a 
oportunidade cursar uma pós-graduação em educação especial com ênfase no transtorno do 
espectro autista com no mínimo de 50% de bolsa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 112/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja dada continuidade na substituição das lâmpadas halógenas pelas lâmpadas de LED em 
todo bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 113/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Que seja instalada uma travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, esquina com Miguel Vidolin. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 114/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que seja feito uma travessia elevada (lombada) rua Anibal Borba, nas proximidades da casa 
N° 165, Bairro Jardim Orestes Thá. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 115/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que o executivo realize a construção de uma rotatória na entrada do bairro Borda do Campo 
na avenida São Sebastião. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS