sessao nº 7

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, André
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e
Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores Edson
dos Santos Paula e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA
DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE PELO FALECIMENTO DO SENHOR
CLAUDIONOR GOMES DE ARAÚJO. O PRESIDENTE SOLICITA AO SEGUNDO
SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 06!
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município
de Quatro Barras no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região
Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
10/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a 4º Alteração e Consolidação
do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e
autoriza a permanência do Município de Quatro Barras no agora denominado CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO
TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, nos termos da Lei
Complementar nº 14/2015, à Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda
ME, incentivos municipais, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que
“Altera a Lei nº 1082/2017 que “Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as
Requisições de Pequeno Valor — RPV, a que alude o $ 3º do artigo 100, da Constituição Federal,
com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
13/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui a
“Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Quatro Barras e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 10/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA
SILVA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
Nº 11/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES 028, 029 E 030/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
INDICAÇÃO Nº 031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA.
Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão,
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida,
discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
FAÇA
DENTE
Coroa nl
KA: USTUS SANTOS ANDERSON MENDO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Abril de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIONOR GOMES 
DE ARAÚJO. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/04/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Quatro Barras no Consórcio 
Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e 
Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Quatro Barras 
no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ -
COMESP e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, nos termos da Lei Complementar nº 14/2015, à 
Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda ME, incentivos municipais, e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 1082/2017 que “Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as 
Requisições de Pequeno Valor – RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, 
com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS 
• Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Quatro Barras e 
dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• Esclarecimentos referentes a finalização da obra do Centro Integrado de Saúde, no bairro Jardim 
Menino Deus.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que o Executivo Municipal encaminhe cópia do Convênio com a COMEC e seus aditivos com 
todas as informações e funcionalidades do transporte público gratuito "Joião". 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA 
• Para que seja realizada limpeza e a manutenção adequada no “Valetão” no Bairro Jardim 
Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que sejam instaladas placas de sinalização de limite de velocidade na Rua Aristeu Luciano 
Adamoski.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que seja retirada a taxa de conservação de vias do IPTU.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Que o executivo municipal faça um levantamento através de estudo que demonstre em um mapa as 
demandas de alunos da rede pública de ensino e transportadas pelo poder público municipal, 
visando com isso a colocação de abrigos tipo "ponto de ônibus" limpos, seguros e nas proximidades 
de sua residência.