sessao nº 24

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às quinze horas do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e 
quatro, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como 
de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, o Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, 
Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Dispõe sobre a denominação de 
logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Kayo 
Augustus Santos e Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 20/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos 
– CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e 
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de 
Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, 
de 17 de janeiro de 2007”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Altera o Art. I da 
Lei Municipal nº 634/2011”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 
Nº 116/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA AO SENHOR CÉLIO GOMES 
MENEZES. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSE 
CARLOS MENDES LIMA JUNIOR. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como 
a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra 
nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Dezenove de Agosto de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 12/08/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14/08/2024
3. VOTAÇÃO DA ATA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14/08/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, 
e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão 
de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e 
Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas 
Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de 
abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Altera o Art. I da Lei Municipal nº 634/2011.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 116/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que Seja construído uma área de manobra ou “balão de retorno” no final das ruas sem saída do 
bairro Jardim Patrícia, sendo elas: Rua Agnelo Florencio Ribeiro, Rua Virginia Ferrarine 
Sbrissia, Rua José Valdemar Baron, Rua João Knapik e Rua Rosemiro Alves de Paula. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA AO SENHOR CÉLIO GOMES MENEZES. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSE CARLOS MENDES LIMA JUNIOR.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS