sessao nº 25

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às quinze horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e 
quatro, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como 
de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Eduardo José Lago, Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos,
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada do vereador
Edson dos Santos Paula, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 24ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A PRIMEIRA LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO 
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, que “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Quatro Barras, relativas ao exercício financeiro de 2022. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Vereador
Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos –
CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos 
termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de 
janeiro de 2007”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Altera o Art. I da Lei Municipal nº 
634/2011”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 117/2024 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 
118/2024, 119/2024 E Nº 120/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARGO JOSÉ 
LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 121/2024 E Nº 
122/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APOIO DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES AO PROJETO DE ADEQUAÇÃO (QPPP) DA POLÍCIA 
PENAL DO ESTADO DO PARANÁ. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como 
a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra 
nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Seis de Agosto de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA 19/08/2024
PRIMEIRA LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 16/2024 – AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS
• Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro 
Barras, relativas ao exercício financeiro de 2022. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão 
de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e 
Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas 
Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de 
abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Altera o Art. I da Lei Municipal nº 634/2011.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 117/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA
• Para que as equipes que fazem a roçada no município, utilizem a tela de proteção, para evitar que 
pedras atinjam pedestres e veículos. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 118/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja colocado redes de proteção na parte de cima da quadra de areia localizada 
na Praça Osmair Ribeiro Santos (Praça do Garimpo) localizada ao final da Rua Valentin 
Andreatta, Garimpo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 119/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja podado as plantas do canteiro do lado esquerdo da via que se encontra 
no Portal de saída do município próximo ao Posto Rota 4. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 120/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja colocado redes de proteção na parte de cima da quadra de areia localizada 
na Praça Pedro Gasparin (Praça do Santa Luzia) localizada na Avenida São Sebastião, próximo 
ao número 4010, Bairro Santa Luzia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 121/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a substituição da placa de sinalização que denomina a Rua Osório Alves Cordeiro, 
no bairro Jardim Pinheiros. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 122/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a instalação de uma travessia elevada na Rua: Avelino Alves Pires, próximo ao 
111. Bairro Tigre. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APOIO DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES AO PROJETO DE ADEQUAÇÃO (QPPP) DA POLÍCIA PENAL 
DO ESTADO DO PARANÁ. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS