sessao nº 30

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor 
Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Eduardo José Lago, Gilson 
Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta,
houve a ausência justificada dos vereadores André Luiz Barcia da Silva e Edson dos Santos 
Paula, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Aberta a 
tribuna para os inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Edmirso Batista de Abreu, Presidente 
da Câmara de Cidadania. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 29ª 
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 14ª REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 24/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA 
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Autoriza o Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, a efetuar concessão de uso gratuito de imóvel ao cessionário e para os fins que
específica”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Kayo 
Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 27/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o art. 11 da Lei 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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1.363/2020, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do 
Conselho Tutelar e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 131/2024, 132/2024, 133/2024 E Nº 134/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem 
como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na 
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Trinta de Setembro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
1. Edmirso Batista de Abreu – Câmara da Cidadania
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/09/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/09/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2025 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Autoriza o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a efetuar concessão de uso gratuito 
de imóvel ao cessionário e para os fins quer específica.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o art. 11 da Lei 1.363/2020, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências”. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 131/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizado um estudo vendo a possibilidade de retirada de árvores e 
manutenção das calçadas próximo à Avenida das Pedreiras, n° 682, na Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 132/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja realizado um estudo vendo a possibilidade de mudança de lado de entrada 
do CMEI Tia Leonor que atualmente está na Avenida das Pedreiras para a Rua Jacob Zattoni. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 133/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Manutenção no asfalto na Rua Josefino Lago na altura do número 274. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 134/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Instalação de uma travessia elevada na rua Luís Gasparin na altura do número 552. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS