sessao nº 8

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência
do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar
Creplive, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro,
Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra
os Senhores Vereadores Anderson Mendonça e Edson dos Santos Paula. O PRESIDENTE
SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA AO
SENHOR ISMAEL CHAVES DE ARRUDA E A SENHORA MIRIAN BISPO DA SILVA.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 07º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica o
Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Quatro Barras no Consórcio
Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Ratifica a 4º Alteração e Consolidação do Contrato do
Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a
permanência do Município de Quatro Barras no agora denominado CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências”, após
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder, nos termos da Lei Complementar nº 14/2015, à Beca Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios e Bebidas Ltda ME, incentivos municipais, e dá outras providências”, após a leitura
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 104.784,28 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte
e oito centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI
Nº 12/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre
denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Estabelece normas para a execução de
música ao vivo em bares, lanchonetes e similares no âmbito do Município de Quatro Barras,
Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão, na qual o
vereador Sandro Eleno Andreatta propõe uma emenda verbal solicitando a retirada do artigo 3 do
referido projeto, o Presidente coloca em votação a emenda referida, sendo aprovada por
unanimidade, e logo após, coloca o projeto em votação, ficando o projeto aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
LEI 16/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA,
EDSON DOS SANTOS PAULA E SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Insere o $ 3º ao
Art. 2º da Lei Municipal 1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
“Cartão Cesta Básica” e “Cesta Natalina” aos Servidores Públicos do Município de Quatro Barras,
e dá outras providências", ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou
contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime
sexual contra criança ou adolescente no âmbito do município de Quatro Barras, Estado do Paraná
e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Em mais nada
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o
Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
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DA Bot) ao
Citi JOSÉ LAGO
PRESIDENTE
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KAYO AUGUSTUS SANTOS ANDERSON MENDONÇA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Dezoito de Abril de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA AO SENHOR ISMAEL CHAVES DE ARRUDA E À SENHORA MIRIAN 
BISPO DA SILVA.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 011/04/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Quatro Barras no Consórcio 
Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e 
Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Quatro Barras 
no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ -
COMESP e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, nos termos da Lei Complementar nº 14/2015, à 
Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda ME, incentivos municipais, e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.784,28 
(cento e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), ao orçamento geral 
do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Dispõe sobre a denominação de prédio público no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA
• Estabelece normas para a execução de música ao vivo em bares, lanchonetes e similares no âmbito 
do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – AUTORIA DOS
VEREADORES ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, EDSON DOS SANTOS 
PAULA E SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Insere o § 3º ao Art. 2° da Lei Municipal 1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Conceder ‘Cartão Cesta Básica’ e ‘Cesta Natalina’ aos Servidores Públicos do Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências". 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos 
públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências.