sessao nº 33

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às quinze horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson 
Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson 
Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve 
a ausência justificada do vereador André Luiz Barcia da Silva, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Dispõe sobre a denominação 
de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Inclui no calendário do Município de Quatro Barras o ‘Junho Violeta’, mês de 
conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 32/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que 
“Determina ao loteador a obrigatoriedade da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a 
serem liberados pelo Município de Quatro Barras, Paraná, e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE LEI Nº 33/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS, que “Institui o Programa Suplementar de Hora Atividade (estudo e planejamento) dos 
professores da Rede Municipal de Ensino”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ 
no município de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da Palavra o Senhor Kayo Augustus 
Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei Municipal Nº. 14/1998, que ‘Cria o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e 
dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão, onde o vereador Sandro Eleno 
Andreatta solicitou vistas e adiamento da votação por 7 (sete) dias do devido projeto, ficando aprovado
o adiamento. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 238.088,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitenta e oito reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do 
corrente exercício e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Autoriza o Município de 
Quatro Barras, Estado do Paraná, a efetuar concessão de uso gratuito de imóvel ao cessionário e para os 
fins quer específica”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual 
após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Um de Outubro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14/10/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e 
dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Inclui no calendário do Município de Quatro Barras o "Junho Violeta", mês de conscientização 
e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Determina ao loteador a obrigatoriedade da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos 
a serem liberados pelo Município de Quatro Barras, Paraná, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui o Programa Suplementar de Hora Atividade (estudo e planejamento) dos professores da 
Rede Municipal de Ensino.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui o selo "Autista a Bordo" no município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Municipal Nº. 14/1998, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras 
providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
238.088,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitenta e oito reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Autoriza o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a efetuar concessão de uso gratuito 
de imóvel ao cessionário e para os fins quer específica.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS