sessao nº 34

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às 
quinze horas do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou 
a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Gilson 
Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2024 DE 
AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA VINTE UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO 
DA ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE UM DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 30/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 2025”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
31/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante 
da Lei n°1445/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
35/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Dispõe sobre a 
Criação da “Creche Para Idoso” no âmbito do Município de Quatro Barras e dá outras providências” , 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA, que “Denomina o prédio do Centro de Qualificação Profissional de Quatro Barras –
Estado do Paraná de “Florindo José das Neves Santos”, e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
LEI Nº 37/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Cria a 
política de transparência e combate à violência contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS DOS SANTOS, que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a “Associação Quebrada do Basquete” no Município de Quatro Barras, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS DOS SANTOS, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e executar 
o programa “Ecotroca”, destinado a realização de troca de materiais recicláveis por produtos 
hortifrutigranjeiros no Município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os 
Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 24/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “ Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 26/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei Municipal Nº. 
14/1998, que ‘Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo e o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre 
discussão, onde o vereador Sandro Eleno Andreatta propôs emenda verbal, sendo a emenda aprovada, e 
logo após, foi solicitado a votação do projeto de lei, ficando aprovado por unanimidade. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Quatro de Novembro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Leitura da Recomendação Administrativa 01/2024 de autoria do Ministério Público de 
Contas do Estado do Paraná. 
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA 21/10/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21/10/2024
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro 
de 2025. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece 
outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a Criação da “Creche Para Idoso” no âmbito do Município de Quatro Barras e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Denomina o Prédio do Centro de Qualificação Profissional de Quatro Barras – Estado do Paraná 
de “Florindo José das Neves Santos”, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
•Cria a política de transparência e combate à violência contra a população LGBTQIAPN+ no 
âmbito do Município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO QUEBRADA DO BASQUETE no 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e executar o programa ´´ECOTROCA``, 
destinado a realização de troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros no 
Município de Quatro Barras e dá outras providências". 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2025 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Municipal Nº. 14/1998, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras 
providências”. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS