sessao nº 35

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às quinze horas do dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do 
Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Vice Presidente, Senhor Vereador Eduardo José 
Lago, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, 
Gilson Rodrigues Cordeiro, Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência 
justificada do vereador Anderson Mendonça e da vereadora Lucinéia Alves da Silva conforme 
disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA 
A VOTAÇÃO DA ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. Aberta a tribuna fez o uso da palavra a senhora Cristiane Fortes, 
e logo após os Senhores vereadores Kayo Augustus Santos e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, que “Altera a Lei Municipal 
N°.14/1998, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo e o Fundo Municipal 
de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS DOS 
SANTOS, que “Inclui no calendário do Município de Quatro Barras o ‘Junho Violeta’, mês de 
conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS DOS 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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SANTOS, que “Inclui no calendário do Município de Quatro Barras o ‘Junho Violeta’, mês de 
conscientização e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa”, após a leitura o Presidente 
abre discussão, no qual o autor solicitou que fosse adiado a votação para a próxima sessão, ficando 
aprovado o adiamento. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 14/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS DOS 
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 15/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS DOS 
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AO SENHOR TIAGO SIMIONI ANDREATTA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO A BETINA ZATTONI DA ROSA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO A SENHORA ALBANI RIBEIRO DOS SANTOS. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o 
Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e 
votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Novembro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Segunda-Feira 15h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/11/2024
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2025 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 26/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – JÁ 
COM EMENDA APROVADA
• Altera a Lei Municipal Nº. 14/1998, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras 
providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – AUTORIA DA VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Inclui no calendário do Município de Quatro Barras o "Junho Violeta", mês de conscientização 
e prevenção à violência e ao abandono da pessoa idosa.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 38/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Quebrada do Basquete” no Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Por qual motivo o Prefeitura Municipal realizou a contratação e realizará o pagamento de Artistas 
locais e regionais para a QB Fest 2024, sendo que essa atribuição, conforme Pregão Eletrônico 
78/2024, é de responsabilidade da empresa contratada (DRIAL ORGANIZAÇÃO DE 
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ 95.409.611/0001-02)?
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2024 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Solicitação de Esclarecimentos sobre Rendimento e Distribuição de Verba Remanescente da Lei 
Paulo Gustavo.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO SENHOR TIAGO SIMIONI ANDREATTA.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO A BETINA ZATTONI DA ROSA.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO A ALBANI RIBEIRO DOS SANTOS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS