sessao nº 19

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Ata da Décima Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa do Oitavo Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dez horas e dez minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão. O Primeiro Secretário, Senhor Vereador 
Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues 
Cordeiro, Kayo Augustus Santos, e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada dos vereadores
André Luiz Barcia da Silva, Eduardo José Lago e Lucinéia Alves da Silva, conforme disposto no artigo 
16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, 
que “Acrescenta o §4º, no art. 14, da Lei Complementar nº 40/2023, que ‘Dispõe sobre o código de 
obras e edificações e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a implantar e executar o programa “ECOTROCA”, destinado a realização de troca de 
materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros no Município de Quatro Barras e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitado por três votos 
contrários dos vereadores Gilson Rodrigues Cordeiro, Anderson Mendonça e Edson dos Santos Paula. 
Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja 
Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida 
e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão 
Legislativa do Oitavo Período da Décima Quinta Legislatura
Doze de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Quatro
Quinta-Feira 10h30min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS 
• Acrescenta o §4º, no art. 14, da Lei Complementar nº 40/2023, que “Dispõe sobre o código de 
obras e edificações e dá outras providências”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e executar o programa ´´ECOTROCA``, 
destinado a realização de troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros no 
Município de Quatro Barras e dá outras providências".