sessao nº 3

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e quatro de janeiro de dois 
mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão. 
A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a 
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, 
Marceu Julio Guimarães, Renato Ditati, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por sete votos favoráveis 
e um voto contrário do vereador Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza 
a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais 
ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de 
combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de 
provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Altera a Lei nº 691/2011, conforme disposto em seus artigos, cria, extingue 
e modifica cargos e funções, atualiza tabelas e anexos, e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro 
Barras”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação 
aos servidores da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do 
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS 
SANTOS
EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e Quatro de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Sexta-Feira 10h45min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais 
ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate 
às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de 
comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA
• Altera a Lei nº 691/2011, conforme disposto em seus artigos, cria, extingue e modifica cargos 
e funções, atualiza tabelas e anexos, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA
• Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de 
Quatro Barras/PR.