sessao nº 1

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos 
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE CONVIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATRO 
BARRAS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO BERNARDO TOLARDO E O 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO, PARA 
COMPOR A MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO Nº 1055/2025 
DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE QUATRO 
BARRAS E CAMPINA GRANDE DO SUL (QBCAMP). Aberta a tribuna livre, fez o uso da 
palavra a Senhora Claudiane de Fátima Ribeiro de Oliveira da Aliança Paranaense de Doenças 
Raras (APDSR). O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 39ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO 
DA ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 18ª REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 20ª REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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QUATRO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO 
DA ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E 
QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 03ª REUNIÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01/2024, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 31/2024, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
37/2024, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
131.237,69 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) ao 
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA, que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto 
juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado 
ou ao uso de drogas e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
06/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a Criação da Polícia 
Legislativa da Câmara Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Eduardo José Lago e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 01/2025, 02/2025 E Nº 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E ANDERSON MENDONÇA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 05/2025 DE DA MESA 
DIRETORA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 06/2025, 
07/2025, 08/2025, 12/2025, 13/2025 E Nº 14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 11/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES 
Nº 16/2025, 17/2025 e Nº 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA 
VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À SENHORA MARIA 
LUIZA DO ROCIO CAVALI ARANTES. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA E JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À SENHORA DAIANE 
LINHARES DA LUZ. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO SENHOR LINEU 
GUSSO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a 
presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a 
qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
SANTOS
EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

 
Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Dezessete de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Ofício nº 1055-2025 – Diretoria da Associação Industrial e Comercial de 
Quatro Barras e Campina Grande do Sul (QBCAMP).
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
2. Claudiane de Fatima Ribeiro de Oliveira – Aliança Paranaense de 
Doenças e Síndromes Raras (APDSR)
3. Moacir França – Companhia Paranaense de Energia, Copel 
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/12/2024
2. VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/12/2024
3. VOTAÇÃO DA ATA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2024
4. VOTAÇÃO DA ATA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2024
5. VOTAÇÃO DA ATA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2024
6. VOTAÇÃO DA ATA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2024
7. VOTAÇÃO DA ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24/01/2025
8. VOTAÇÃO DA ATA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 24/01/2025
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto 
juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao 
crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – AUTORIA DOS 
VEREADORES FERNANDO CUNHA, ANTONIO CEZAR CREPLIVE, 
EDUARDO JOSÉ LAGO E JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
– ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre a Criação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 –
AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA, ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE, EDUARDO JOSÉ LAGO E JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
DOS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que seja realizada uma parceria entre o Departamento de 
Comunicação e Mídias Sociais da Prefeitura junto a Sanepar e seja estabelecido 
uma forma de informativo em redes sociais oficiais da Prefeitura a respeito da 
falta de água no município de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que seja realizado um estudo que coloque fim ao problema que 
alaga a rua Felício Borba Cordeiro na intercessão em T com a rua Lidio 
Andreatta, visto que é um problema de muito tempo que tem gerado muito 
transtorno no local com o desgaste do asfalto acarretando buracos na via muito 
grandes. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES
EDUARDO JOSÉ LAGO E ANDERSON MENDONÇA 
• Indicação para que seja feita retirada de entulhos em todos os bairros do 
Município. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Para que seja realizada uma manutenção de asfalto na altura da Avenida Dom 
Pedro II, 3905 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras/PR em frente a 
Mercearia Tio Iti no Bairro Florestal. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 05/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
FERNANDO CUNHA, ANTONIO CEZAR CREPLIVE, EDUARDO JOSÉ 
LAGO E JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Que adote providências para a contratação emergencial de vagas terceirizadas 
em instituições e estabelecimentos de ensino da Educação Infantil, visando 
atender crianças em idade de frequência escolar que se encontram em situação 
de vulnerabilidade social e/ou foram vítimas de violência. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 06/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Encaminhar para o setor responsável estudo para instalação de lombada com a 
devida sinalização na Rua José Perine, próximo à residência de Nº 28 no Bairro 
Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 07/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que sejam realizadas manutenções e melhorias com acabamentos nos obstáculos 
nas pistas de skates do município de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 08/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Implantar para a classe dos profissionais do magistério o reajuste de 6,27% no 
piso salarial, respeitando e acompanhando a Portaria MEC Nº 77, de 29 de 
janeiro de 2025, na forma prevista na Lei 11.738/2008, com efeitos financeiros a 
partir de 1º de janeiro de 2025. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 11/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Para que seja realizada a manutenção da Estrada do Monte Alegre, mais 
especificadamente nas ruas de acessos paralelos, como no antigo Chão Batido e 
no Recanto Graciosa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 12/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que seja feito com urgência reparo no asfalto na esquina Rua Ulisses Zattoni 
com a Rua Jacob Zattoni e também na esquina da Rua Ulisses Zattoni com a 
Felício Borba Cordeiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 13/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que seja feito com urgência reparo de tapa buraco na Rua Jacob Zattoni, trecho 
sem pavimentação.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 14/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Manutenção do asfalto em alguns pontos da Avenida Eduardo Peron que inicia 
na Estrada da Graciosa com término na trincheira da Borda do Campo, Marginal 
no Contorno Leste.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que proceda com a instalação de pontos de ônibus cobertos nos locais de parada 
dos ônibus do transporte escolar, equipados com Wi-Fi. Ademais, sugiro que os 
ônibus da rede de transporte escolar sejam contemplados com o programa QB￾ON, levando conexão de internet além do ponto de espera, também até os 
ônibus, garantindo maior acessibilidade digital aos estudantes.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que providencie a padronização dos uniformes e a confecção de crachás de 
identificação para os motoristas e inspetores dos ônibus do transporte da rede 
escolar municipal.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Criação do programa "Passe Escolar Universitário", concedendo vale-transporte 
aos estudantes universitários que residem no município e estudam em 
instituições de ensino superior localizadas na cidade de Curitiba.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À SENHORA MARIA LUIZA 
DO ROCIO CAVALI ARANTES.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA À SENHORA DAIANE LINHARES DA LUZ.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS