sessao nº 10

Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso.
Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo Augustus
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, André
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e
Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
Anderson Mendonça, Lucinéia Alves da Silva, Kayo Augustus Santos e Sandro Eleno Andreatta. O
PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR
CREPLIVE AO SENHOR JOB DA LUZ DE FREITAS, SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
CÍVIL DO PARANÁ. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA PELO EVENTO “MULHERES EMPODERAM
MULHERES”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 09º
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº
13/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1082/2017 que
“Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as Requisições de Pequeno Valor — RPV, a
que alude o $ 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de
dezembro de 2009, e dá outras providências”?
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 104.784,28 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e
, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
vinte e oito centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei
nº 1363/2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar
e dá outras providências" e a Lei nº 1390/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
"Cartão Cesta Básica" e "Cesta Natalina" aos servidores públicos do Município de Quatro Barras, e dá
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 907/2015 que "Dispõe sobre o sistema geral de
classificação de cargos do Poder Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo II - Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que
"Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal,
fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências", e altera a Lei nº 1468/2022 que
"institui a função gratificada para cargo de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, e
dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou
contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual
contra criança ou adolescente no âmbito do município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre
denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 04/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o título de Cidadão Honorário do
município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Rafael Greca de Macedo”,
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES 36/2022 E 37/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA.
Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão,
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida,
discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
Quebibe
ARD OSE LAGO
PRESIDENTE
STUS SANTOS Aetirsor amena z
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Dois de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOB DA LUZ DE FREITAS, SUPERINTENDENTE 
POLÍCIA CÍVIL DO PARANÁ. 
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SILVA PELO EVENTO “MULHERES EMPODERAM MULHERES”. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/04/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1082/2017 que “Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as 
Requisições de Pequeno Valor – RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, 
com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.784,28 
(cento e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), ao orçamento geral 
do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1363/2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o 
funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências" e a Lei nº 1390/2021 que "Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a conceder "Cartão Cesta Básica" e "Cesta Natalina" aos servidores 
públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”.” 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 que "Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder 
Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências". 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo II - Número de vagas por cargo, da Lei nº 908/2015 que "Dispõe sobre o sistema de 
classificação de cargos do quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, 
níveis de vencimento e dá outras providências", e altera a Lei nº 1468/2022 que "institui a função 
gratificada para cargo de chefia de servidor efetivo do Município de Quatro Barras, e dá outras 
providências". 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos 
públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Quatro Barras, e 
dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 04/2022 – AUTORIA 
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA
• Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Excelentíssimo Senhor Rafael Greca de Macedo.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• À Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam esclarecidas algumas dúvidas referentes ao 
agendamento de exames e consultas especializadas para os munícipes de Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que seja criada a semana da poda de árvore no município de Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 037/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que seja realizada uma roçada e a manutenção adequada na Rua da Companhia, Borda do 
Campo.