sessao nº 3

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia dez de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência 
do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José 
Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da 
Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 02ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 
DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE E FERNANDO 
CUNHA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, ao Senhor Edilberto Mazon Filho”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Sandro Eleno Andreatta e Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.237,69 (cento 
e trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 29, 30, 31 E Nº 33 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES 
Nº 32, 34 E Nº 35 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 36 E Nº 37 DE AUTORIA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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CNPJ 02.177.287/0001-55
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE FERNANDO 
CUNHA APRESENTA INDICAÇÃO VERBAL “PARA QUE SEJA CRIADO UM 
MEMORIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO PRIMEIRO PREFEITO DE 
QUATRO BARRAS, EXECELENTÍSSIMO SENHOR ANÍBAL BORBA CORDEIRO,
EM SUA HOMENAGEM NA ANTIGA CASA EM QUE ELE MOROU. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA À SENHORA DORNIZETE ARTIGAS. O VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE APRESENTA VERBALMENTE A MOÇÃO DE PESAR 
AO SENHOR NELSON GASPARIN E AO SENHOR GERALDO ZANNON. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e 
o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida 
e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Dez de Março de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/02/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
04/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR CREPLIVE E 
FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, ao Senhor Edilberto Mazon Filho. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 131.237,69 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e 
sessenta e nove centavos) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Informações sobre o sistema de distribuição de água conforme contrato 06/2023 
e data prevista para funcionamento do sistema na região do Ribeirão do Tigre. 
Que seja convidado o Secretário responsável pela obra, para seus devidos 
esclarecimentos em sessão ordinária com agendamento pré estabelecido nesta 
casa de Leis, para esclarecimento de algumas questões sobre o andamento da 
obra e execução do contrato
• Quais empresas realizaram tais serviços? Quais eram os prazos contratuais? 
Qual valor já pago na execução? Qual prazo de garantia contratual sobre a obra? 
Quem é a comissão de recebimento da obra? Quem foi o engenheiro responsável 
pela medição da execução da obra? E por fim qual a participação do conselho 
de meio ambiente sobre os investimentos feitos nessa obra.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 29/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a 
instalação de redutores de velocidade (lombadas) e/ou uma faixa elevada para 
travessia de pedestres da esquina que liga a rua Aristeu Luciano Adamoski com a 
rua Carlos Sbrissia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 30/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a 
limpeza na galeria do rio que liga a rua Papa João XXIII até a rua Treze de Maio 
no bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 31/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a 
limpeza da vala que desagua no Rio Timbu na rua 25 de Janeiro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 32/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que seja realizada a substituição das manilhas com maior vazão de água na Rua 
Teodorico Cordeiro ao lado do Nº 519, Bairro Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 33/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja realizada a construção de uma lombada na rua 12 de outubro, em 
frente ao novo parque do Jardim Menino Deus, em frente ao Nº 1072.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 34/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Encaminhar a esta casa Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação 
Fiscal Municipal “REFIS”, que autoriza ao Poder Executivo conceder redução
dos juros,das multas de mora para pagar e/ou parcelar créditos tributários, de 
forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas 
as suas dívidas tributárias junto à fazenda municipal.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 35/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Sugestões à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
• Criar um programa de incentivo e orientação com relação a separação e coleta de 
lixo reciclável, nas redes sociais e também em parcerias com as escolas do 
município.
• Voltar a distribuir os sacos de lixo reciclável em quantidade suficiente aos 
munícipes.
• Trocar a cor do saco de lixo reciclável para AZUL, uma cor que o usuário pode 
comprar no comércio, caso o município não entregue os sacos.
• Orientar os coletores para uma melhor separação e coletas dos lixos reciclados e 
lixo comum.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 36/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Para que seja solicitado a empresa ARTERIS, que gerencia a rodovia da região, 
para avaliar a possibilidade de não permitir a colocação de propagandas nas 
passarelas, pois embora possua iluminação, para quem precisa utilizar durante a 
noite ou madrugada à momentos que a visibilidade e a sensação de segurança 
ficam prejudicados.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 37/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de demarcação provisória e 
instalação de sinalização visual em área utilizada para pouso emergencial de 
helicópteros nas proximidades do Pronto Atendimento (PA) 24 horas de Quatro 
Barras.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA À SENHORA DORNIZETE ARTIGAS.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS