sessao nº 5

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período da Décima
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada às dezoito
horas do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira 
Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores 
Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato 
Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no 
âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Daniel Fabiano Ferrarini 
Ribeiro, Servidor Público Municipal na Ativa, com o cargo de Motorista, da Prefeitura Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da 
palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno 
Andreatta, Marcel Julio Guimarães e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Proíbe a contratação de 
shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, 
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 07/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a criação do programa 
‘Motoboy Legal’ no âmbito do município, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Institui o Programa Câmara 
Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, após a leitura o 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 
51 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 52 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 53, 54, 55 E Nº 56 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA À FAMÍLIA DO SENHOR PARAILIO ALVES PIRES. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA À 
FAMÍLIA DO SENHOR GASTÃO DA SILVA PINTO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
SANTOS À FAMÍLIA DA SENHORA MARCELINA LUCIKI DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À SENHORA IEDA INÊS TOLARDO. Aberta a 
tribuna livre, fez o uso da palavra a Senhora Ieda Inês Tolardo. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, 
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra 
nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente 
e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e Quatro de Março de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17/03/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de 
Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
05/2025 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Daniel Fabiano 
Ferrarini Ribeiro, Servidor Público Municipal na Ativa, com o cargo de 
Motorista, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto 
juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao 
crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Dispõe sobre a criação do programa “Motoboy Legal” no âmbito do município, 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
• Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de 
Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Solicitação de todo o projeto executivo (planialtimétrico) e seus memoriais 
(quantitativos) que envolvem a futura abertura de rua que conecta com o Bosque 
Merhy.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 51 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para podar as árvores da Rua Dilce Cordeiro Zattoni, no bairro Borda 
do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 52 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja realizada a construção de um muro dividindo a Escola Tancredo 
Neves com a Unidade de Saúde Campininha.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 53/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Para que seja realizada a manutenção das calçadas no Bairro Itapira. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 54/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Instalação de um redutor de velocidade “lombada” na Rua Pedro Serápio, 
próximo ao numeral 122. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 55/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Instalação de um redutor de velocidade “lombada” na Rua Sedemidio Borba 
Cordeiro, mais especificamente próximo ao numeral 262. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 56/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Rua dos Jasmins, 
mais especificadamente próximo ao numeral 1880. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA À FAMÍLIA DO SENHOR PARAILIO ALVES PIRES.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA À FAMÍLIA DO SENHOR GASTÃO DA SILVA PINTO.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À FAMÍLIA DA SENHORA
MARCELINA LUCIKI DA SILVA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS À SENHORA IEDA INÊS 
TOLARDO. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS