sessao nº 4

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro 
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas e cinquenta minutos do dia sete de abril de dois mil e 
vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão. A 
Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a 
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Marcel Julio 
Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva, houve a 
ausência justificada do vereador Eduardo José Lago, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 04/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 987/2016 que 
‘Dispõe sobre a Reestruturação, Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores 
Públicos integrantes da Guarda Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências”’, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por seis votos favoráveis e um 
voto contrário do vereador Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe 
sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$526.575,34 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro 
centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Institui o subsídio tarifário do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
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discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do 
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Sete de Março de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h58min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA 
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 987/2016 que “Dispõe sobre a Reestruturação, Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários para os Servidores Públicos integrantes da Guarda 
Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$526.575,34 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco 
reais e quatro centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o subsídio tarifário do serviço de transporte coletivo urbano de 
passageiros no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.