sessao nº 8

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos 
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO OFÍCIO DE CONVITE
PARA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUATRO BARRAS A SER 
REALIZADA NO DIA 24/04/2025, ÀS OITO HORAS NO AUDITÓRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra
o Senhor José Carlos Rezende de Seabra Santos, Presidente do Rotary Club de Quatro Barras. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 04ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE ABRIL DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. Aberto o uso da palavra para os 
vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Anderson Mendonça, 
Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta e Marcel Julio Guimarães. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera a Lei nº 1623/2023 que ‘Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal 
de Promoção de Igualdade Racial no Município de Quatro Barras e dá outras providências’, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Dispõe sobre a Criação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal de 
Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando rejeitado por sete votos contrários dos vereadores Anderson Mendonça, Antonio 
Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, Marcel Julio 
Guimarães, Renato Ditadi e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando rejeitado por sete votos contrários dos vereadores Anderson 
Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2025 
DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando rejeitado por seis votos contrários dos vereadores 
Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, Marcel 
Julio Guimarães, Renato Ditadi e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 86, 87 E Nº 88 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 
89 E Nº 90 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL GUIMARÃES. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 91 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
RENATO DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 92 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS 
DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AS SENHORAS CRISTINA 
GODOY, CAMILA MAGALHÃES DE SOUZA E FABIANNY DE SOUZA CUNHA 
OLIVEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CURUPANÁ DA SILVA PELO 
PROJETO “CYBERBULLING E OS PERIGOS DA INTERNET”. O PRESIDENTE 
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SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AO SENHOR ROBERSON RAMOS DIRETOR DA ESCOLA 
MUNICIPAL ERNESTO MILANI PELO PROJETO “O LIXO ELETRÔNICO 
GERANDO OPORTUNIDADES”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE E FERNANDO CUNHA AO ROTARY CLUB DE QUATRO BARRAS 
GRACIOSA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada 
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Quatorze de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 07/04/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 07/04/2025
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1623/2023 que “Dispõe autorização para a criação do Conselho 
Municipal de Promoção de Igualdade Racial no Município de Quatro Barras e 
dá outras providências”, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA 
• Dispõe sobre a Criação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE
• Que o Executivo Municipal implante o vale alimentação para os servidores 
comissionados, assim como é realizado o pagamento para os servidores de 
carreira e os funcionários comissionados do legislativo. E que seja feito o 
reajuste inflacionário para os mesmos servidores comissionados, considerando 
que não é reajustado há anos, e a perca inflacionária que estão tendo é muito 
grande considerando o poder de compra.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Informações referente ao Contrato n 46/2024, oriundo da Concorrência 
Eletrônica 03/2024, cujo objeto foi serviços de “Pavimentação Asfáltica em vias 
urbanas em CBUQ com 8.996,53 m², incluindo os serviços preliminares, 
terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de 
urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos, 
localizado na Rua Durval Ribeiro da Costa (entre Rua Júlia Ferreira de Lima 
até o final da rua em seu próprio eixo), Rua Manoel Alves dos Santos (entre 
Rua Altevir Alves Cordeiro até o final da rua em seu próprio eixo), Rua Gralha 
Azul, bairro Ayrton Loyola (entre Avenida das Pedreiras até o final da rua em 
seu próprio eixo)”.
• Acompanhamos a execução de algumas etapas já cumpridas em 2024, mas as 
obras se encontram paralisadas, inacabadas, sem a devida conclusão dos 
serviços após período eleitoral de 2024.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Esclarecimento da retirada dos equipamentos de academia ao ar livre do bairro 
Itapira e da praça central.
• Qual motivo da retirada e para onde esses equipamentos foram enviados?
• Quando será reposto os equipamentos?
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2025 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Em regime de urgência requer, cópia dos seguintes documentos:
• Cópia do processo de Licitação da Obra da Câmara Municipal de 2005 e 2006;
• Cópia do ato de nomeação da Comissão de Recebimento da referida obra 2005 
e 2006; 
• Cópia do ato de nomeação do engenheiro responsável da referida obra 2005 e 
2006; 
• Cópia de relatórios de medições, notas fiscais e pagamentos referentes a obra 
da Câmara Municipal nos anos de 2005 e 2006.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 86 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal realize estudos para ampliação das dependências 
físicas da sede do DETRAN do município, no Bairro Menino Deus, a fim de 
adequar o local para melhorar as condições de trabalho dos funcionários 
responsáveis pela prestação de serviço de vistorias de veículos e caminhões.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 87 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal realize estudos para reestruturação administrativa do 
DETRAN de Quatro Barras, seguindo modelo da autarquia estatal, a fim de 
qualificar o trabalho dos servidores municipais que precisam estar preparados 
para atender à crescente demanda pelos serviços prestados no local.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 88 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça a 
implantação de mais uma área de recuo para estacionamento de ônibus escolar na 
rua Valentin Andreatta, em frente à Escola Municipal Izair Lago, no Pinheirinho, 
a fim de trazer maior segurança às crianças na hora do embarque e desembarque 
do transporte escolar.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 89 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL 
GUIMARÃES
• instalação de uma lombada na Rua Dom Pedro II, nº 800.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 90 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL 
GUIMARÃES
• Instalação de Redutor de Velocidade - Rua Papa João XXIII, Jardim Menino Deus, 
nº 712.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 91 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
RENATO DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que toda dedetização em escolas, CMEIS e todo órgão público seja feita somente 
aos finais de semana.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 92 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o executivo municipal cumpra o compromisso colocado aos servidores da 
educação com relação a Nota do IDEB, com o pagamento de uma URMQB.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AS SENHORAS CRISTINA GODOY, CAMILA 
MAGALHÃES DE SOUZA E FABIANNY DE SOUZA CUNHA OLIVEIRA DA 
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CURUPANÁ DA SILVA PELO PROJETO 
“CYBERBULLING E OS PERIGOS DA INTERNET”. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AO SENHOR ROBERSON RAMOS DIRETOR DA 
ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO MILANI PELO PROJETO “O LIXO 
ELETRÔNICO GERANDO OPORTUNIDADES”. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE E FERNANDO CUNHA AO ROTARY CLUB DE 
QUATRO BARRAS GRACIOSA. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS