sessao nº 9

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a 
Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli 
dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Eduardo José Lago, 
Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva, 
houve a ausência justificada do vereador Fernando Cunha, conforme disposto no artigo 16, §1º, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE CONVIDA O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR FREDERICO BERNARDI, PARA COMPOR A 
MESA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO COMUNICADO DE 
RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATORZE DE ABRIL 
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, E O VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA 
SOLICITOU A LEITURA INTEGRAL DA ATA ANTES DA VOTAÇÃO, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 
1690/2025, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui o Programa ‘ECOlheita QB’ em 
consonância com a Política Agrícola de Quatro Barras, criada pela Lei Municipal n° 11, de 07 
de maio de 2004 e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores 
Vereadores Thiago Henrique da Silva, Sandro Eleno Andreatta, Marcel Julio Guimarães e 
Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1623/2023 que ‘Dispõe autorização para a 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no Município de Quatro Barras 
e dá outras providências’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 93 E 
Nº 94 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 95, 96 E Nº 97 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. Aberta a tribuna livre, fez o uso da 
palavra o Senhor Frederico Bernardi, Secretário Municipal de Obras. Em mais nada havendo na 
Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e Oito de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1. Comunicado de Recebimento da Prestação de Contas do Executivo 
Municipal ao Exercício Financeiro de 2024.
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14/04/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras 
providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1623/2023 que “Dispõe autorização para a criação do Conselho 
Municipal de Promoção de Igualdade Racial no Município de Quatro Barras e 
dá outras providências”, e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 93 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Encaminhar para o setor responsável estudo para instalação de lombada com a 
devida sinalização na Rua Sedemidio Borba Cordeiro, próximo ao número 262, 
no Bairro Borda do Campo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 94 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Restauração do Obelisco que marca a passagem do imperador D. Pedro ll e sua 
comitiva, pela Estrada da Graciosa em 1880, durante uma visita oficial ao Estado 
do Paraná.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 95 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que seja feito a realização da troca de lampadas de led na Rua 
Argemiro Fulgêncio da Cruz, bairro Pinheirinho.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 96 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança realize 
rondas periódicas durante o período noturno no bairro Pinheirinho, especialmente 
nas áreas mais afetadas por comportamentos ligados ao uso de entorpecentes.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 97 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Que seja feita limpeza do local e controle da população de pombos do ginásio 
Jorge Andreatta no Jardim Santa Luzia, na Borda do Campo.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS