sessao nº 10

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período da 
Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia cinco de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência 
do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, 
verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José 
Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da 
Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO CONVITE PARA O CULTO DE 
AÇÃO DE GRAÇAS DO 23º ANO DO DIA DO EVANGÉLICO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
LEI Nº 12/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Institui o Programa "Fossa 
Limpa" para executar serviços de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares voltado às 
famílias de baixa renda no Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera a Lei nº 907/2015 e Lei nº 909/2015, e dá outras providências”, ficando encaminhado 
às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, faz o uso da 
Palavra o Senhor Vereador Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI COMLEMENTAR Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera 
a Lei Complementar nº 40/2023 que ‘Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Quatro Barras e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 10/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera Código e Descrição 
constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 98 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO. PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA À EQUIPE DE 
PROFISSIONAIS DA ESCOLA MUNICIPAL IZAIR LAGO. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA AO GUARDA MUNICIPAL CASSIANO DOS 
SANTOS PINTO VOUDAN. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AO 
GUARDA MUNICIPAL FABIO DOS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, 
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados 
na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Cinco de Maio de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 28/04/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei Complementar nº 40/2023 que “Dispõe sobre o Código de Obras e 
Edificações do Município de Quatro Barras e dá outras providências”.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras 
providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 98 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Que seja feita manutenção na rua Hugo Creplive.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA ESCOLA 
MUNICIPAL IZAIR LAGO. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA AO GUARDA MUNICIPAL CASSIANO DOS 
SANTOS PINTO VOUDAN. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA AO GUARDA MUNICIPAL FABIO DOS 
SANTOS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS