sessao nº 5

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Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro 
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas e vinte e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil 
e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão. A 
Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a 
presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, 
Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei Complementar nº 40/2023 que ‘Dispõe sobre o Código de 
Obras e Edificações do Município de Quatro Barras e dá outras providências”’, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada 
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Cinco de Maio de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h40min
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA 
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei Complementar nº 40/2023 que “Dispõe sobre o Código de Obras e 
Edificações do Município de Quatro Barras e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras 
providências.