sessao nº 11

so
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia nove de maio de dois mil e vinte e dois, sob
a Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-
se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário,
Senhor Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson
Mendonça, Antonio Cezar Creplive, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula,
Gilson Rodrigues Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada da
Vereadora Lucinéia Alves da Silva conforme disposto no artigo 17, $1º, do Regimento
Interno desta Casa de Lei. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS MAIO DE DOIS
MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA 08º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS MAIO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO
PROJETO DE LEI Nº 07/2022, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
rejeitado o veto por votação de cinco votos contrários ao veto e três votos a favor do veto. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº
18/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.134,77 (duzentos e sessenta e sete
mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), ao orçamento geral do corrente
exercício, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA, EDSON DOS SANTOS PAULA E
SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Insere o $ 3º ao Art. 2º da Lei Municipal
1390/2021”, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder “Cartão Cesta Básica” e
“Cesta Natalina” aos Servidores Públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Dispõe sobre a nulidade da nomeação
ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por
crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado
do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação,
ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS, que “Institui o programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre
medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política, no âmbito do Município
de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, que “Adiciona o
parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução 01/2016 que “Institui o Auxílio Alimentação aos
servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná,
e dá outras providências?” ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE DECRETO Nº 04/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o título de Cidadão
Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor
Rafael Greca de Macedo”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando
aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO
CEZAR CREPLIVE, que “Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro
Barras, Estado do Paraná, ao Senhor José Luis Rauch, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 039/2022
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 040/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia,
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
gm
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bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada,
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
los
PRESIDENTE
AUGUSTUS SANTOS abs SON MIBR
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
2.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Nove de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02/05/2022;
2. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 02/05/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.134,77
(duzentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), ao orçamento 
geral do corrente exercício, e dá outras providências”.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA, EDSON DOS SANTOS PAULA E SANDRO ELENO 
ANDREATTA 
• Insere o § 3º ao Art. 2° da Lei Municipal 1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Conceder ‘Cartão Cesta Básica’ e ‘Cesta Natalina’ aos Servidores Públicos do Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências". 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos 
públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Institui o programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo a participação da 
mulher na atividade política, no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – AUTORIA 
DA MESA DIRETIVA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Adiciona o parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução 01/2016 que “Institui o Auxílio Alimentação 
aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 04/2022 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA
• Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Excelentíssimo Senhor Rafael Greca de Macedo.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022 – AUTORIA 
DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor José Luis Rauch.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que seja incluído o Bairro Florestal no programa de Regularização Fundiária no município de 
Quatro Barras. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 040/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Instalação de ponto de ônibus para o transporte escolar na Rua Argemiro Fulgêncio da Cruz com a 
Rua Marli Lago Legnani, bairro Pinheirinho, Borda do Campo, bem como levantamento dos outros 
locais que necessitam.