sessao nº 11

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira 
Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores 
Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato 
Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A 
VOTAÇÃO DA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE MAIO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A VOTAÇÃO DA ATA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO 
DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico 
atuarial da Previdência Social do Município de Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a 
Portaria nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI, que “Institui no calendário oficial de eventos do 
município de Quatro Barras, o ‘Dia Municipal do Flash Back”’, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 
10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Dispõe sobre a 
denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Marcel Julio Guimarães e 
Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Institui o Programa ‘ECOlheita QB’ em consonância com a Política 
Agrícola de Quatro Barras, criada pela Lei Municipal n° 11, de 07 de maio de 2004 e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Institui o Programa ‘Fossa Limpa’ para executar serviços de Limpeza de Fossas 
Sépticas, Negras ou Similares voltado às famílias de baixa renda no Município de Quatro Barras, e dá 
outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, JÁ COM EMENDA APROVADA, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES Nº 99,100 E Nº 101 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 102 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 103/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSÉ CASSIANO 
GOMES DOS REIS NETO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi 
encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Doze de Maio de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/05/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/05/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de 
Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 
02 de junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, 
mediante atualização anual, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR RENATO DITADI – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui no calendário oficial de eventos do município de Quatro Barras, o “Dia 
Municipal do Flash Back”.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de 
Quatro Barras, e dá outras providências. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Programa "ECOlheita QB" em consonância com a Política Agrícola 
de Quatro Barras, criada pela Lei Municipal n° 11, de 07 de maio de 2004 e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Institui o Programa "Fossa Limpa" para executar serviços de Limpeza de Fossas 
Sépticas, Negras ou Similares voltado às famílias de baixa renda no Município 
de Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA
01/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 13/2025
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 907/2015 e Lei nº 909/2015, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 99/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Solicitamos a instalação de brinquedos no playground do Parque do Lago, como 
escorregadores, balanços, gangorras e outros equipamentos lúdicos para as 
crianças" ou "Propondo a renovação do playground com novos brinquedos que 
estimulem a imaginação e o desenvolvimento infantil". 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 100/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Para que seja realizada a manutenção da pista de caminhada do Parque do Lago, 
assim como a inclusão de novos bancos e outros aparelhos para atividades físicas. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 101/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI SANTOS
• Instalação de um redutor de velocidade “lombada” e um ponto de ônibus na Av. 
Dom Pedro II, próximo ao numeral 480. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 102/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade “lombada” na 
rua Nilo Favaro, em frente à empresa Lima Escavações, no n°488.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 103/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Que a Secretaria Municipal de Educação Esporte, Lazer e Juventude, 
disponibilize transporte para que os atletas possam participar das atividades 
esportivas promovidas por esta secretaria.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSÉ CASSIANO GOMES DOS 
REIS NETO.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS