sessao nº 16

Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro 
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e 
cinco, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de 
costume fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline 
Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio 
Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno 
Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA 
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE JUNHO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando 
aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 09ª 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE JUNHO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
05/2025, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Regulamenta os procedimentos na aplicação da 
Lei Federal nº. 13.722/2018 no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e 
dá outras providências”, ficando encaminhado as comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 06/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, que 
“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro 
Barras, relativas ao Exercício Financeiro de 2023”. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Anderson Mendonça, Renato Ditadi, 
Marcel Júlio Guimarães, Eduardo José Lago e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO 
TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 48/2002 que ‘Institui no Município de Quatro 
Barras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da 
Constituição Federal, e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 09/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI, que “Institui no 
calendário oficial de eventos do município de Quatro Barras, o ‘Dia Municipal do Flash 
Back”’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES RENATO DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que 
“Dispõe da criação e implantação do Programa “SINE Itinerante” no Município de Quatro 
Barras, com o objetivo de descentralizar os atendimentos da Agência do Trabalhador e ampliar 
o acesso da população de todos os bairros aos serviços públicos de empregabilidade”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre a Criação de Ecopontos no 
âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 149, 150, 151, 152 E Nº 154 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, 
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados 
na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Dezesseis de Junho de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/06/2025
2. VOTAÇÃO DA ATA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/03/2025
3. VOTAÇÃO DA ATA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/03/2025
LEITURA DO VETO PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 
AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal nº. 13.722/2018 no 
âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
06/2025 – AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
• Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do 
Município de Quatro Barras, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 – AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 48/2002 que "Institui no Município de Quatro Barras a 
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-
A da Constituição Federal, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – AUTORIA DO VEREADOR RENATO 
DITADI 
• Institui no calendário oficial de eventos do município de Quatro Barras, o “Dia 
Municipal do Flash Back”. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES RENATO 
DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA 
• Dispõe da criação e implantação do Programa “SINE Itinerante” no Município 
de Quatro Barras, com o objetivo de descentralizar os atendimentos da Agência 
do Trabalhador e ampliar o acesso da população de todos os bairros aos serviços 
públicos de empregabilidade. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO 
• Dispõe sobre a Criação de Ecopontos no âmbito do município de Quatro Barras, 
e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 149/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que a secretaria competente do poder executivo venha pavimentar a rua Vitório 
Canestraro no bairro Colônia Maria José. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 150/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que a secretaria competente do poder executivo venha retomar as obras de 
pavimentação na rua Avelino Alves Pires, no bairro Ribeirão do Tigre.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 151/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que a secretaria competente do poder executivo venha pavimentar a rua Marcos 
Nicolau Strapassoni no bairro Jardim Menino Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 152/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que o poder executivo através da secretaria competente venha pavimentar a 
Estrada de Monte Alegre localizado no bairro Monte Alegre na área rural do 
município.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 154/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja colocada uma placa de sinalização R-3 (sentido proibido) na rua 
Doze de outubro, esquina com a rua Santo Antônio, na parte predominantemente 
de mão única na Escola Municipal João Curupaná no bairro do Jardim Menino 
Deus.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS