sessao nº 17

Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro 
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco, sob 
a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a 
oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos 
Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, 
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 16ª REUNIÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a 
senhora Suelen Elaira de Freitas Klimpel, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de 
Atendente Infantil, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os 
Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Thiago Henrique da Silva, Renato Ditadi e o 
Coordenador de Departamento da Agência do Trabalhador, senhor Rodrigo Noronha Reginato. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO 
PARCIAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
05/2025, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES RENATO DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que “Dispõe da 
criação e implantação do Programa ‘SINE Itinerante’ no Município de Quatro Barras, com o 
objetivo de descentralizar os atendimentos da Agência do Trabalhador e ampliar o acesso da 
população de todos os bairros aos serviços públicos de empregabilidade”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS, que “Institui o ‘Dia do Pastor 
Evangélico’ no Calendário Oficial do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de 
ecobarreiras na rede hidrográfica para contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do 
município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Regulamenta os 
procedimentos na aplicação da Lei Federal nº. 13.722/2018 no âmbito do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
06/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, que “Dispõe 
sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Quatro Barras, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2023”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 153 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 155 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, 
bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na 
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e Três de Junho de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16/06/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
07/2025 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Suelen Elaira de Freitas 
Klimpel, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Atendente 
Infantil, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL
PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
05/2025
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES RENATO 
DITADI E THIAGO HENRIQUE DA SILVA 
• Dispõe da criação e implantação do Programa “SINE Itinerante” no Município 
de Quatro Barras, com o objetivo de descentralizar os atendimentos da Agência 
do Trabalhador e ampliar o acesso da população de todos os bairros aos serviços 
públicos de empregabilidade. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS 
• Institui o “Dia do Pastor Evangélico” no Calendário Oficial do Município de 
Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA 
• Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para 
contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Quatro Barras 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal nº. 13.722/2018 no 
âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 – AUTORIA DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
• Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do 
Município de Quatro Barras, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 155/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Solicito que o Executivo Municipal providencie suporte para os ensaios dos 
alunos do grupo de Passinhos Retrô, nas diversas localidades. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS