sessao nº 18

Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Primeiro Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
realizada às dezoito horas do dia trinta de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do 
Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A 
Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença 
dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio 
Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE 
CONVIDA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Social e Família, 
SENHORA ADRIANA HEINDYK MOCELIN, PARA COMPOR A MESA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 20/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura 
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 08/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que 
“Concede o título de Servidor Público Padrão a Senhora Tânia Mara Gonçalves de Freitas, servidora 
pública municipal na ativa, com o cargo de Merendeira na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o Título de Servidor 
Público Padrão a senhora Márcia Regina Ceni, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de 
Agente de Saúde, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES, que “Concede o Título de Servidor 
Público Padrão ao Senhor Luís Henrique Schmidlin, Servidor Público Municipal na Ativa, com o 
Cargo de Fiscal de obras e Posturas Exercendo sua função na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
RENATO DITADI, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Paula Justino, 
Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Atendente Infantil, Lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que “Concede o Título de 
Servidor Público Padrão ao senhor Arnaldo Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, 
com o Cargo de operário, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agricultura e Bem Estar 
Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Lucia Schinda, 
Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, 
fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Marcel Julio Guimarães, 
Eduardo José Lago, Anderson Mendonça e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE 
BERTAPELI DOS SANTOS, que “Institui o ‘Dia do Pastor Evangélico’ no Calendário Oficial do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Dispõe sobre a 
instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contensão de resíduos sólidos nos 
córregos e rios do município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente 
abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 17/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, que “Regulamenta 
os procedimentos na aplicação da Lei Federal nº. 13.722/2018 no âmbito do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o Título 
de Servidor Público Padrão ao Senhor Daniel Fabiano Ferrarini Ribeiro, Servidor Público Municipal 
na Ativa, com o cargo de Motorista, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 157 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 158 DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA E 
SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS 
À FAMÍLIA DA SENHORA LURDES ZELI DOS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do 
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados 
na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
do Primeiro Período da Décima Sexta Legislatura
Trinta de Junho de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/06/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
08/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de Servidor Público Padrão a Senhora Tânia Mara Gonçalves 
de Freitas, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de Merendeira na 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/2025 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Márcia Regina Ceni, 
Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Agente de Saúde, Lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 
Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
10/2025 – AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Luís Henrique 
Schmidlin, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Fiscal de 
obras e Posturas Exercendo sua função na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
11/2025 – AUTORIA DO VEREADOR RENATO DITADI –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Paula Justino, 
Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Atendente Infantil, 
Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
12/2025 – AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Arnaldo Jambiski de 
Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de operário, lotado 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agricultura e Bem Estar Animal, da 
Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
13/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Lucia Schinda, 
Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS 
• Institui o “Dia do Pastor Evangélico” no Calendário Oficial do Município de 
Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA 
• Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para 
contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Quatro Barras 
e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO 
CUNHA
• Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal nº. 13.722/2018 no 
âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 – AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Concede o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Daniel Fabiano 
Ferrarini Ribeiro, Servidor Público Municipal na Ativa, com o cargo de 
Motorista, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 156/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizada a pavimentação da Rua Alberto Adamoski, no Bairro 
Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 157/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
• Que a secretaria apropriada do poder executivo instale um redutor de velocidade 
na Estrada Velha da Graciosa, próximo à Ponte do Arco, no nº 7055. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 158/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES
FERNANDO CUNHA E SANDRO ELENO ANDREATTA
• Solicitamos em caráter de urgência a realização de obras para cobertura da quadra 
de esportes da Escola Especial Joanna Valache. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS À FAMÍLIA DA SENHORA
LURDES ZELI DOS SANTOS.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES
ANTONIO CEZAR CREPLIVE E FERNANDO CUNHA AO 2º TENENTE 
LUCAS MARTINELLI PM/PR.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS