sessao nº 23

Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco,
sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez￾se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli 
dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago 
Henrique da Silva. Aberta a tribuna livre, fez o uso da palavra o Senhor Will Rocha de Souza, 
referente ao Projeto “Uma só voz”. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA 
DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE AGOSTO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o 
município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências", ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
2.424.991,45 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais 
e quarenta e cinco centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras 
providências", ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 8.417,48 (oito mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito 
centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências", ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA, que “Fica Instituída a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa 
com Deficiência no Município de Quatro Barras", ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os 
Senhores Vereadores Antonio Cezar Creplive, Marcel Julio Guimarães, Eduardo José Lago,
Thiago Henrique da Silva, Sandro Eleno Andreatta, Renato Ditadi e Anderson Mendonça. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Lei nº 1159/2018 que "Dispõe sobre o serviço de acolhimento 
familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de afastamento temporário do 
convívio com a família de origem, denominado Serviço de Acolhimento em Família 
Acolhedora, e dá outras providências", ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá 
outras providências", ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Cria o Programa “Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Legislativa de 
Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 186, 187, 195, E 196 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES
Nº 188, 189 E 190 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 191 DE
AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 192 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 193 E 194 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA TRÁGICA EXPLOSÃO 
OCORRIDA NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA ENAEX BRASIL. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCEL JÚLIO GUIMARÃES AOS FAMILIARES DO SENHOR RAFAEL 
MOREIRA DE ARAÚJO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AOS 
FAMILIARES DA SENHORA ZENAIDE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO SENHOR ATIÉRI FERREIRA ZATONI, 
GESTOR DO DISTRITO DE MANUTENÇÃO DA SANEPAR DE QUATRO BARRAS. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA A SENHORA ANGÉLICA 
CRISTINA DE OLIVEIRA, DIRETORA DO CMEI TIA CARMELITA. Em mais nada 
havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata 
e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, 
discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Dezoito de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/08/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 2.424.991,45 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos 
e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 8.417,48 (oito mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito 
centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Fica Instituída a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência 
no Município de Quatro Barras. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei nº 1159/2018 que "Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar 
provisório de crianças e adolescentes em situação de afastamento temporário do 
convívio com a família de origem, denominado Serviço de Acolhimento em 
Família Acolhedora, e dá outras providências". 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 – AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
• Cria o Programa “Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Legislativa de Quatro 
Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 186 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Encaminhar para o setor responsável estudo para instalação de lombada com a 
devida sinalização na Rua Julia Ferreira de Lima, próximo à residência de Nº 428 
no Bairro Jardim das Acácias. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 187 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Troca de lâmpada queimada localizada em frente ao número 3.000 da estrada do 
Monte Alegre. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 188 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Solicitamos à Secretaria de Educação do Município de Quatro Barras a 
possibilidade de ofertar aulas de inglês e informática no contra turno escolar da 
rede municipal de ensino. Essa iniciativa visa ampliar as oportunidades de 
aprendizagem e desenvolvimento das crianças, preparando-as para os desafios do 
mundo moderno e melhorando sua formação integral. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 189 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizada a instalação de torneiras com água no campo sintético 
"Meu Campinho", localizado ao lado do CMEI Tio Laio, na Rua Marli Lago 
Legnani, no Bairro Borda do Campo, visando proporcionar mais conforto e 
segurança para as crianças e frequentadores do local. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 190 DE AUTORIA DA VEREADORA
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizada a manutenção e o reparo da rede elétrica, rede hidráulica, 
vestiários, cerca e paisagismo do Estádio de Futebol Henrique Heindy, conhecido 
como "Campo do Pinheirinho", localizado no Bairro Borda do Campo, visando 
garantir segurança, conforto e condições ideais para a prática esportiva. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 191 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, a fim de trazer 
maior segurança para os moradores do local, faça a implantação de uma lombada 
na rua Antônio Ferreira Alves, próxima ao cruzamento com a rua Oscar de Rocha 
Pires. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 192 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Para que seja realizada a manutenção e correção da depressão na pavimentação 
da Rua Travessa Anhangava no bairro Pinheirinho. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 193 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie o reparo do 
asfalto que dá acesso a entrada da capela mortuária do Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 194 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, faça a pintura das faixas 
e sinalização em todas as ruas do bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 195 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Para que seja feito a manutenção da quadra e troca da areia no parquinho da Praça 
Daniel Mocelin. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 196 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Troca das lâmpadas queimadas localizadas nas proximidades do portal de entrada 
do Município de Quatro Barras. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA TRÁGICA EXPLOSÃO 
OCORRIDA NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA ENAEX BRASIL.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL 
JÚLIO GUIMARÃES AOS FAMÍLIARES DO SENHOR RAFAEL MOREIRA 
DE ARAÚJO.
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE AOS FAMÍLIARES DA SENHORA ZENAIDE AUGUSTO 
DE OLIVEIRA FERREIRA.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADOR 
FERNANDO CUNHA AO SENHOR ATIÉRI FERREIRA ZATONI, GESTOR 
DO DISTRITO DE MANUTENÇÃO DA SANEPAR DE QUATRO BARRAS.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA A SENHORA ANGÉLICA CRISTINA DE 
OLIVEIRA, DIRETORA DO CMEI TIA CARMELITA.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS