sessao nº 13

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência
do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Kayo
Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive,
André Luiz Barcia da Silva. Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da
Silva e Sandro Eleno Andreatta. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra os Senhores Vereadores
André Luiz Barcia da Silva. Kayo Augustus Santos, Sandro Eleno Andreatta, Edson dos Santos Paula
e Lucinéia Alves da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
EDUARDO JOSÉ LAGO AOS COLETORES DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 12º REUNIÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS,
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022, ficando encaminhado às
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 71.058.66 (setenta e um mil. cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) ao
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre
discussão e votação, ficando aprovado por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LETTURA
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
que “Institui o Selo de Qualidade do Turismo no Município de Quatro Barras, e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões
do Município de Quatro Barras — PR, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI
Nº 22/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 362.307,92 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras
sete reais e noventa e dois centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA que “Adiciona
o parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução 01/2016 que “Institui o Auxílio Alimentação aos servidores
municipais do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETIVA, PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR,
Revoga a Resolução 01/1991 e dá outras providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE
DECRETO Nº 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que
“Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor
José Luis Rauch” após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade, O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 044/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
ARDOJOSE LAGO
PRESIDENTE
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ANDERSON MENDONÇA “>
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
do Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Três de Maio de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO AOS COLETORES DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO.
PEQUENO EXPEDIENTE
1. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16/05/2022;
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 19/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.058,66 
(setenta e um mil, cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) ao orçamento geral do corrente 
exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Institui o Selo de Qualidade do Turismo no Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de 
Quatro Barras – PR, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 22/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 362.307,92 
(trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e sete reais e noventa e dois centavos), ao orçamento geral 
do corrente exercício, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – AUTORIA DA MESA DIRETIVA 
• Adiciona o parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução 01/2016 que “Institui o Auxílio Alimentação 
aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – AUTORIA 
DA MESA DIRETIVA – PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 
• Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, Revoga a Resolução 
01/1991 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2022 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Concede o título de Cidadão Honorário do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor José Luis Rauch.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Cópia das Notas fiscais de pagamento e liquidação dos meses de abril a dezembro 2021 e janeiro 
a abril de 2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2021, para aquisição de combustíveis para a 
frota municipal.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 044/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• A criação da Comissão do Fórum Municipal de Educação.