sessao nº 27

Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo Período 
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do 
Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. A 
Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos 
Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, 
Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique da Silva. Aberta a tribuna livre, fez o uso da 
palavra a Senhora Mariana Annibelli. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 26ª 
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 1285/2019, e dá outras providências”, ficando encaminhado 
às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário 
Oficial do Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA, 
que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao 
Senhor Luciano Zatti”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Piero Passuello Zatti”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o 
uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta e Thiago Henrique 
da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que 
“Denomina de ‘Prefeito Anibal Borba Cordeiro’, o bem público especificado, e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
EDUARDO JOSÉ LAGO E FERNANDO CUNHA, que “Fica Instituída a Carteira Municipal de 
Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Quatro Barras, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Institui o ‘Dia da Alimentação Saudável’ do Município Quatro Barras”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 22/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA E ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE, que “Denomina ‘CMEI Maria Pereira de Jesus - Tia Zéfa’, o Centro Municipal de 
Educação Infantil do Bairro Palmitalzinho, Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 223 E 228 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 224 E 225 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 226 E 227 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA À JULIANE 
CORDEIRO DE CRISTO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA AO SENHOR 
GIOVANI DE PAULA BATISTA. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e dois de setembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
➢ TRIBUNA LIVRE (Conforme Art. 89 do RI)
1. Mariana Anibelli. 
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/09/2025
LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 
– AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Altera a Lei 1285/2019, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 – AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre instituir a semana ativa Quatro Barras no Calendário Oficial do 
Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
16/2025 – AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município De Quatro Barras, 
Estado Do Paraná, Ao Senhor Luciano Zatti. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
17/2025 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município De Quatro Barras, 
Estado Do Paraná, Ao Senhor Piero Passuello Zatti. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 25/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Denomina de “Prefeito Anibal Borba Cordeiro”, o bem público especificado, e 
dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO 
JOSÉ LAGO E FERNANDO CUNHA
• Fica Instituída a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência 
no Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Institui o “Dia da Alimentação Saudável” do Município Quatro Barras.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 22/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA E 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE 
• Denomina "CMEI Maria Pereira de Jesus - Tia Zéfa”, o Centro Municipal de 
Educação Infantil do Bairro Palmitalzinho, Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, e dá outras providências. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 223 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o executivo municipal cobre da SANEPAR, para que as ampliações de rede 
de esgoto sejam concluídas ou iniciadas, nos locais que ainda não estão sendo 
atendidos por esse serviço. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 224 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja providenciada a instalação de um bebedouro de água no novo 
complexo esportivo do Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 225 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Solicito a construção de um muro na capela mortuária do Jardim Menino Deus 
para proteger o local contra atos de vandalismo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 226 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior conforto para os jovens e demais 
munícipes que utilizam os Ginásios de Esportes que existem em Quatro Barras, 
realize melhorias na iluminação interna dos mesmos, especialmente nos ginásios 
localizados na Borda do Campo e no Centro da cidade. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 227 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança para os moradores e 
demais munícipes que transitam pela região do Terminal Rodoviário de Quatro 
Barras, cobre da SANEPAR a conclusão das obras que a concessionária está 
realizando no local, especialmente na rua Sergio F. Alves, onde parte da calçada 
ainda está interditada. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 228 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o executivo municipal providencie manutenção urgente no telhado e 
substituição das lâmpadas do Ginásio de Esportes Luiz Tolardo, localizado no 
Bairro Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA À JULIANE CORDEIRO DE CRISTO. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA AO SENHOR GIOVANI DE PAULA 
BATISTA. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS