sessao nº 28

Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Segundo
Período da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e 
cinco, sob a Presidência do Vereador Fernando Cunha, deu-se início a Sessão, como de costume 
fez-se a oração do Pai Nosso. A Primeira Secretária, Senhora Vereadora Jacqueline Joice 
Bertapeli dos Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça, Antonio Cezar 
Creplive, Eduardo José Lago, Marcel Julio Guimarães, Renato Ditadi, Sandro Eleno Andreatta
e Thiago Henrique da Silva. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 27ª 
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES FERNANDO CUNHA, JACQUELINE JOICE BERTAPELI 
SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA SILVA, que “Denomina ‘Cancha Jozuel Olímpio –
Zué’, a cancha de bocha localizada na Praça Menino Deus, e dá outras providências”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, que 
“Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os 
Senhores Vereadores Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta, Thiago Henrique da Silva, 
Marcel Julio Guimarães e Renato Ditadi. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO 
DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera 
a Lei 1285/2019, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 30/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
- PPA 2026-2029 para o município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO E FERNANDO CUNHA, que “Fica 
Instituída a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA, que 
“Institui o ‘Dia da Alimentação Saudável’ do Município Quatro Barras”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 229 E 230 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FERNANDO CUNHA. . O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES Nº 231, 235 E 236 DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE 
JOICE BERTAPELI DOS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 232 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 233 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 234 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 237 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES EDUARDO JOSÉ LAGO, FERNANDO CUNHA, JACQUELINE 
JOICE BERTAPELI DOS SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA PROFESSORA 
CLEIDEMAR DUPINSKE SBRISSIA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DA 
SILVA À SENHORA PROFESSORA SUZANA DO SOCORRO CORDEIRO DE 
SOUZA SEPANHAKI. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AO CLUBE DE 
DESBRAVADORES ESTRELA D’ALVA E AO CLUBE DE DESBRAVADORES 
VALORES DE CRISTO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta 
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e 
pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
FERNANDO CUNHA 
PRESIDENTE 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS EDUARDO JOSÉ LAGO
1ª SECRETÁRIA 2ª SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa
do Segundo Período da Décima Sexta Legislatura
Vinte e nove de setembro de Dois Mil e Vinte e Cinco
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE 
1. VOTAÇÃO DA ATA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/09/2025
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 – AUTORIA DOS
VEREADORES FERNANDO CUNHA, JACQUELINE JOICE BERTAPELI
SANTOS E THIAGO HENRIQUE DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Denomina "Cancha Jozuel Olímpio - Zué”, a cancha de bocha localizada na 
Praça Menino Deus, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
18/2025 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – AUTORIA DO
EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO).
ORDEM DO DIA 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO 
• Altera a Lei 1285/2019, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO 
JOSÉ LAGO E FERNANDO CUNHA
• Fica Instituída a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência 
no Município de Quatro Barras, e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Institui o “Dia da Alimentação Saudável” do Município Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 229 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes, notifique com 
urgência a Concessionária COPEL para reposição do poste caído na Avenida São 
Sebastião, nas proximidades da entrada do Condomínio Fazenda Bayer. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 230 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FERNANDO CUNHA
• Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança para os servidores e 
frequentadores do teatro existente na Praça Céu Menino Deus, realize obras 
urgentes de manutenção para resolver problemas de infiltrações e vazamentos que 
estão ocorrendo no local. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 231 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança para os servidores e 
frequentadores do teatro existente na Praça Céu Menino Deus, realize obras 
urgentes de manutenção para resolver problemas de infiltrações e vazamentos que 
estão ocorrendo no local. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 232 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO 
HENRIQUE DA SILVA
• Para que seja instalado um cercado no parquinho da Praça Daniel Mocelin, no 
bairro Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 233 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Poder Executivo solicite ao Governo do Estado do Paraná a 
inclusão do Município de Quatro Barras no cronograma da “Carreta Saúde da 
Mulher”, unidade móvel do programa Paraná Rosa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 234 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe à esta Casa o Projeto de Lei 
visando a instituição do “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no 
Município”, bem como, as diretrizes e demais regulamentações administrativas e 
orçamentárias, de acordo com a conveniência administrativa. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 235 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizado o reparo dos buracos na Rua Rio Capivari Mirim, em 
frente ao numeral 162, no Bairro Jardim Pinheiros. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 236 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
• Para que seja realizada a sinalização com faixa amarela contínua Rua Ana 
Andreatta Mocelin, entre os números 543 e 545, no Bairro Borda do Campo. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA PROFESSORA CLEIDEMAR 
DUPINSKE SBRISSIA
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIAGO HENRIQUE DA SILVA À SENHORA PROFESSORA SUZANA DO 
SOCORRO CORDEIRO DE SOUZA SEPANHAKI
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AO CLUBE DE DESBRAVADORES ESTRELA 
D’ALVA E AO CLUBE DE DESBRAVADORES VALORES DE CRISTO
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS